No início de 2024, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto n° 4770/24, definindo o novo piso regional do Paraná. Este decreto estabelece quatro faixas salariais, com o salário mínimo atingindo até R$ 2.134,88. Este valor se destaca no cenário nacional, considerando que o piso nacional é de R$ 1.412.
O reajuste médio de 6% é retroativo a 1º de janeiro de 2024. Este aumento foi baseado no crescimento do salário mínimo nacional e na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mostrou um aumento de 3,71%.
Como é calculado o novo piso regional?
A definição do novo piso no Paraná foi um processo aprovado pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter). Este conselho é composto por representações de trabalhadores, empregadores e do governo, assegurando que todas as vozes participem da negociação para determinar um salário mínimo adequado.
A criação do piso regional faz parte das políticas de valorização de salários instituídas pela Lei Estadual n° 21.350/23, com vigência até 2026. Este esforço legislativo visa garantir que trabalhadores sem convenções ou acordos coletivos recebam uma remuneração justa.
Quais são as faixas salariais do novo piso?
O piso regional foi estruturado em quatro faixas salariais, cada uma destinada a diferentes grupos de trabalhadores. A seguir está um detalhamento das categorias cobertas e seus respectivos valores:
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- Faixa 1: Trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca recebem R$ 1.856,94;
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- Faixa 2: Envolve trabalhadores de serviços administrativos, vendedores em comércio e mercados, e pessoal de reparação e manutenção, que recebem R$ 1.927,02;
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- Faixa 3: Destinada a trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, com um salário de R$ 1.989,86;
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- Faixa 4: Técnicos de nível médio, com um piso de R$ 2.134,88.
Quem se beneficia do novo piso regional do Paraná?
O novo piso regional beneficia principalmente aqueles trabalhadores que não estão cobertos por acordos coletivos capazes de estabelecer um piso próprio. Essas faixas salariais servem como referência em negociações entre empregadores e empregados de diversas categorias profissionais, influenciando assim uma grande parte dos trabalhadores do estado.
O impacto do piso também se estende a categorias incluídas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Com essa abrangência, garante-se uma remuneração específica para setores essenciais da economia paranaense, assegurando um padrão mínimo de salário para profissões como trabalhadores agropecuários e técnicos de nível médio.
Qual a importância desse ajuste salarial no contexto econômico atual?
Esse aumento do piso regional no Paraná reflete um esforço para alinhar os salários à inflação e ao custo de vida crescente. Ao ajustar os salários acima da média nacional, o estado busca valorizar o poder de compra dos trabalhadores, incentivando o consumo e estimulando o crescimento econômico local.
Além disso, ao oferecer salários competitivos, o Paraná pode atrair e reter talentos em setores-chave, garantindo não apenas a estabilidade, mas também o desenvolvimento contínuo da economia regional.
