Você conhece seus direitos? Conheça agora alguns deles! -

Você conhece todos os seu direitos? Se a resposta for não, então confira agora alguns direitos exclusivos que apenas os idosos tem!

Estatuto do idoso

O estatuto do idoso foi criado em outubro de 2023, de acordo com a Lei Federal nº 10.741. Com ele, foram assegurados os direitos às pessoas com mais de 60 anos de idade, bem como a punição para quem as descumpra.

Além de garantir o cumprimento dos direitos dos idosos, o estatuo também passou por algumas mudanças com o passar dos anos, em que ocorreram a adição de alguns benefícios exclusivos para o pessoal da melhor idade! Então, confira a seguir alguns direitos exclusivos, que apenas os idosos possuem!

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Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda

De acordo com a lei inclusa em 2008, os idosos tem que receber primeiro a restituição do Imposto de Renda. Como a restituição acontece em lotes, os idosos de modo geral recebem ainda no primeiro lote!

Direito ao atendimento preferencial

A lei também garante que idosos tenham o atendimento preferencial em órgãos públicos e privados que prestam serviços à população. Desse modo, caso você chegue em um órgão público por exemplo, terá prioridade para receber o atendimento (de modo geral existem filas preferenciais, mas caso não existam a prioridade no atendimento ainda deve ser cumprida).

Acesso a remédios

O Estado deve oferecer remédios de uso contínuo de forma gratuita para os idosos. No entanto, vale lembrar que nem todos os medicamentos que podem ser solicitados de forma gratuita.

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Vagas de estacionamento reservadas

Do mesmo modo, os idosos também tem garantido por lei que ao menos 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados sejam reservadas para eles. Além disso, essas vagas devem estar bem sinalizadas e em local de fácil acesso, para facilitar o embarque e desembarque.

Direito a passagem de ônibus grátis

Idosos também tem direito a passagem de ônibus gratuita em percursos interestaduais. De acordo com a lei, ao menos 2 vagas devem ser reservadas à melhor idade ou então a cobrança de somente 50% do valor da passagem.

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Direito a meia entrada

Por fim, o direto a meia entrada também é garantido para os idosos. Assim como os estudantes, os idosos tem o direito de pagar metade do valor em ingressos ou tíquetes em eventos de cultura ou lazer. Para isso, baste que apresente documento que comprove a idade.

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