A lei Federal 10.741/2003 fez a criação do Estatuto do Idoso, que regulamenta os interesses e garantias do idoso de todo o Brasil. Vale ressaltar que essa lei já está em vigor desde o ano de 2004 e é uma importante ferramenta de cidadania e proteção para os cidadãos que tem mais de 60 anos que já contribuíram muito para a sociedade.
O estatuto do Idoso certifica diversos benefícios para os brasileiros, porém, poucos o conhecem e acabam deixando de economizar dinheiro e receber benefícios vitais para a vida.
Entenda mais informações sobre quais são os benefícios garantidos em lei para os idosos no artigo em seguida!
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Transporte público gratuito para idosos
O transporte público deve ser gratuito para os cidadãos que tem mais de 65 anos. Uma ótima chance de economizar em ingressos! Basta apresentar a identificação para comprovar sua idade.
É importante deixar claro que alguns transportes exigem a assinatura ou bilhete eletrônico. Por conta disso, vale a pena verificar com a prefeitura da sua cidade se tal assinatura é necessária para aproveitar esse benefício.
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Reajuste nos Planos de Saúde dos idosos
Muitas pessoas não têm nem ideia disso, mas ao se tornar um idoso, atingindo os 60 anos ou mais, o Plano de saúde não tem direito a aumentar o preço da mensalidade! Dessa maneira, com o passar dos anos esse valor deve se manter, o que pode economizar bastante dinheiro a longo prazo.
Saque do fundo de garantia para idosos
Existem alguns casos em que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser sacado! Um desses casos é quando os aposentados chegarem nos 70 anos, podem sacar o valor total do fundo!
No caso do aposentado querer continuar trabalhando, vai poder sacar novos depósitos do fundo todos os meses, desde que continue trabalhando na mesma empresa. Caso contrário, as regras tradicionais do FGTS devem ser seguidas.
50% na entrada de espetáculos e entretenimento
Para os brasileiros idosos que tem mais de 60 anos é possível obter ingressos pela metade do preço para espetáculos ou atividades de lazer, como, por exemplo:
- Espetáculos;
- Teatro;
- Jogos de futebol.
Dessa maneira, o cidadão vai pagar somente 50% do preço do ingresso para poder comparecer, sendo uma ótima chance de se entreter sem gastar muito dinheiro.
Isenção de IPTU
Vale ressaltar que a isenção de IPTU para todos os idosos vai depender se a prefeitura da sua cidade a oferece ou não. Portanto, se você quiser saber mais informações, entre em contato diretamente com a prefeitura de sua cidade!
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