Já pensou em receber mais de R$ 6 mil? Conheça a revisão do artigo 29 INSS que pode beneficiar os aposentados. Acesse aqui:
Entre os anos de 2002 e 2009, determinados benefícios previdenciários acabaram calculados incorretamente. E com isso, o salário de diversos aposentados, acabou passando por prejuízos. Dessa forma, o Ministério Público Federal, com o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, moveram uma ação para que esses benefícios fossem revistos.
Nesse sentido, a ação consiste na revisão artigo 29, que você confere a seguir todos os detalhes:
O que é revisão do artigo 29?
Na Lei n.° 8.213, especificamente no artigo 29, conhecida entre os aposentados como lei dos Benefícios da Previdência Social, estabelece o cálculo para a RMI – Renda Mensal Inicial, determinando o salário inicial que o aposentado vai receber em seu benefício. Entretanto, em determinadas situações, o cálculo ocorrer de modo incorreto, ocasionando prejuízo na renda de muitos.
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Conforme determina a legislação, os 80% dos maiores salários de contribuição do segurado, deve ser considerado no cálculo. No entanto, acabou havendo a consideração de 100% das contribuições realizadas, considerando, inclusive, os menores. E, assim, a revisão do artigo 29 INSS, busca fazer essa correção.
Quem tem direito a revisão do artigo 29?
A revisão do artigo 29, INSS, é um direito dos aposentados, pensionistas, beneficiados pelo auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, com cálculo realizado entre o dia 17 de abril de 2022 a 29 de outubro de 2009.
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Como consultar revisão do artigo 29?
Para fazer a consulta da revisão do INSS artigo 29, você precisa acessar o site/aplicativo Meu INSS e fazer a verificação online. Assim, faça o login com o número do seu CPF e senha cadastrada no Gov.br, pela barra de pesquisa busque por “Revisão do Artigo 29” e após selecione a opção “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29”.
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Posteriormente, siga as instruções que constarem na tela para poder realizar a consulta da revisão. Com a consulta você vai poder fazer o pedido de atualização do seu endereço e a remissão da carta encaminhada pelo INSS pelos correios.
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Pagamento da revisão do artigo 29 para 2022
O último lote de pagamento da revisão do artigo 29 INSS, ocorreu no mês de maio de 2022. Entretanto, diversos segurados desconhecem seu direito em receber os valores devidos que podem chegar a R$ 6 mil. E, caso saibam, não possuem certeza se estão entre aqueles com benefícios revistos automaticamente.
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Os pagamentos ocorreram entre os anos de 2013 e 2022, mas os aposentados podem fazer a verificação ainda pelo site/aplicativo Meu INSS. Contudo, se houver dúvidas para acessar o portal, ligue para a Central de Atendimento, telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h, a ligação é gratuita.
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