O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de LOAS, é um dos principais auxílios sociais do Brasil. Criado para atender idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, o BPC garante um salário mínimo mensal para aqueles que não têm condições de prover seu próprio sustento.
Se você quer saber quem tem direito ao BPC, como solicitar e quais são as regras, continue lendo este artigo!
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo oferecer segurança financeira para pessoas em situação de vulnerabilidade. Diferente de aposentadorias do INSS, o BPC não exige contribuição previdenciária para ser concedido.
Quem pode receber o BPC?
- Idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo (mínimo de dois anos), que dificultem sua participação plena na sociedade.
Valor do Benefício:
- O BPC paga um salário mínimo mensal ao beneficiário.
- Não inclui 13º salário, pois não se trata de um benefício previdenciário.
Quem tem direito ao BPC?
Para receber o Benefício de Prestação Continuada, o solicitante precisa atender aos seguintes critérios:
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou português com residência fixa no Brasil.
- Ter renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Isso significa que a soma da renda de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas, deve ser menor do que esse limite.
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
- No caso de pessoas com deficiência, apresentar laudo médico que comprove o impedimento de longo prazo para atividades diárias.
A renda familiar pode ser analisada com flexibilização, considerando despesas médicas, medicamentos e outras necessidades especiais do solicitante.
Como Solicitar o BPC?
Se você atende aos requisitos, pode solicitar o BPC seguindo este passo a passo:
Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
- O primeiro passo é fazer ou atualizar o Cadastro Único no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do seu município.
- Leve documentos pessoais de todos os membros da família, comprovante de residência e comprovantes de renda.
Requerimento no INSS
Após o cadastro no CadÚnico, o pedido do BPC deve ser feito pelo INSS, de forma online ou presencial:
Pelo aplicativo ou site do Meu INSS (meu.inss.gov.br).
Pelo telefone 135 (Central de atendimento do INSS).
Presencialmente em uma agência do INSS (com agendamento prévio).
3️Análise e Aprovação
- O INSS pode solicitar documentação adicional para comprovar a renda familiar e, no caso de pessoas com deficiência, um laudo médico.
- O tempo de análise pode variar, mas geralmente leva até 90 dias.
Se o pedido for negado, é possível entrar com recurso administrativo ou buscar a Justiça para garantir o direito ao benefício!
Conclusão
O BPC é um benefício essencial para garantir qualidade de vida a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Se você ou um familiar preenche os requisitos, siga o passo a passo para solicitar o benefício e garantir esse direito! Caso tenha dúvidas, procure o CRAS ou o INSS para mais informações.
