A Caixa Econômica Federal, liberou a consulta e o saque de valores das cotas PIS/PASEP. Estes valores podem ser sacados por trabalhadores que exerceram atividades laborais entre 1971 e 1988.
No entanto, os valores serão disponibilizados para saque até o ano de 2025. Portanto, é necessário fazer o saque o quando antes.
De acordo com a Caixa foi disponibilizado para saque um montante de R$ 24,6 bilhões. Estes valores podem beneficiar aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores brasileiros.
Porém, até o momento muitos trabalhadores ainda não fizeram o saque mesmo possuindo direito. Isto porque, muitos não sabem que possuem direitos aos valores. Dessa forma, confirma como sacar e que tem direito.
O que são as cotas PIS/Pasep?
O valor das cotas PIS/PASEP disponível para saque desde 25 de agosto pela CEF é referente a valores que recolhidos para a contribuição do programa entre 1971 e 1988.
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Ocorre que durante os anos de 1971 e 1988 o valor da contribuição PIS/PASEP era depositado pelo empregador em uma conta em nome do trabalhador. Desse modo, o pagamento do PIS/PASEP era feito em cotas, já que era direcionado ao empregado.
No entanto, quando foi promulgada a Constituição Federal, no dia 4 de Outubro de 1988, foi criado o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Desse modo, a contribuição do PIS/PASEP passou a fazer parte do fundo. Portanto, o valor arrecadado com o PIS/PASSEP passou a ser direcionado a contribuição com a manutenção de benefícios aos trabalhadores, como o auxílio de pensão por morte ou doença, o seguro-desemprego e o abono salarial.
Porém, em 7 de abril de 2020, com a criação da Medida Provisória nº 946, o Fundo PIS/PASEP foi extinto. Desse modo, os valores que foram depositados no fundo foram transferidos para conta FGTS vinculada ao nome do participante do Fundo PIS/PASEP.
Portanto, como houve essa modificação de contas, muitos trabalhadores não fazem ideia que possuem este valor depositado e que pode fazer o pedido de saque.
Quem tem direito ao saque as cotas PIS/PASEP?
O valor das cotas PIS/PASEP poderá ser sacados pelo trabalhadores que for cadastrado no Fundo PIS/PASEP e possuir saldo de Cotas do PIS/PASEP. O beneficiário poderá fazer o saque da totalidade dos valores na conta.
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No caso, de o titular das cotas PIS/PASEP houver falecido, seus herdeiros podem fazer o saque do saldo da conta.
Até quando os valores podem ser sacados?
O valor das cotas PIS/PASEP estará disponível para saque apenas até o dia 1 de junho de 2025.
Desse modo, se o saque não for feito até a data mencionada, o valor disponível será transferido para a União. Logo, significa que os titulares do direito ao saque se deixarem passar a data de vencimento, perdem o direito ao saque destes valores.
Como consultar e sacar os valores?
O valor das cotas PIS/PASEP poderá ser consultado e sacado por meio do aplicativo FGTS. Sendo que o aplicativo é próprio da Caixa Econômica Federal e está disponível para download para sistema Android e IOS.
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Após fazer o download do aplicativo, o interessado deverá fazer o login. Após fazer o login aparecerá uma mensagem “você possui saque disponível”. Desse modo, a mensagem deverá ser selecionada e depois deverá ser escolhida a opção “solicitar o saque do PIS/PASEP”
O beneficiário deve indicar a conta para qual deseja que o valor seja transferido.
Os herdeiros também podem fazer a consulta e pedido de saque pelo mesmo aplicativo. No entanto, deverá selecionar a opção “meus saques” e depois “outras situações de saque”. Então após isso, deverá selecionar pis/pasep – falecimento do trabalhador” e apresentar a documentação exigida.
Por fim, é possível fazer o pedido de saque de forma presencial. Bastas ir a uma unidade lotérica portando o cartão social ou se dirigir a um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica Federal.
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