O aumento no salário mínimo dos aposentados e demais beneficiários do INSS vai acontecer de novo! Tendo em vista que o Congresso aprovou em primeiro lugar o projeto de Orçamento de 2023 que inclui um salário mínimo de R$ 1.320 para os brasileiros. Nesse sentido, o valor representa um aumento real de 2,7% da proposta feita pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Todavia, esse aumento citado terá um custo adicional de R$ 6,8 bilhões para os cofres públicos.
Além disso, o documento aprovado garante o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família para todos os meses do próximo ano. Bem como um adicional de R$ 150 para família com crianças de até 6 anos.
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Aumento no salário mínimo dos aposentados
Lembrando que o Orçamento de 2023 ainda precisa ser sancionado por Bolsonaro em 2022. Porém, ele pode vetar trechos, incluindo o novo valor do salário mínimo. Caso isso venha a ocorrer, o Congresso deve analisar esses vetos na próximo legislatura, no ano de 2023.
O relatório final do Orçamento de 2023 foi viabilizado depois da promulgação da PEC de Transição. O documento eleva o teto de gastos no próximo ano em R$145 bilhões. Portanto, permite um investimento de R$23 bilhões, fora da regra fiscal, caso haja excesso de arrecadação.
Em função da PEC, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), aumentou a meta de resultado primário para 2023 de um déficit de R$63,7 bilhões para R$231,5 bilhões. De acordo com ele, o aumento do déficit não significa um “descumprimento” da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
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Dessa forma, o valor será também para proporcionar o funcionamento de políticas públicas, como a Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida. Além disso, o relator definiu a recomposição das seguintes áreas:
- Ministério de Saúde (R$ 22,7 bilhões);
- Desenvolvimento Regional (R$ 18,8 bilhões);
- Infraestrutura (R$ 12,2 bilhões);
- Educação (R$ 10,8 bilhões).
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Auxílio Brasil 2023
Uma das promessas feitas pelo Lula(PT) no decorrer de sua campanha e que teve maior destaque foi referente o novo salário mínimo 2023 acima da inflação. E, também, manter o valor do Auxílio Brasil em R$ 600 e retornar com o nome do programa para Bolsa Família.
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Para manter o valor de R$ 600 no Auxílio Brasil, o governo de Lula, precisa negociar com o Congresso Nacional, isso porque ultrapassa consideravelmente o teto de gastos. O valor que consta no Orçamento 2023, apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro, é o novo salário de benefício de R$ 405.
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