O 13º salário do INSS é um direito garantido a todos os beneficiários da Previdência Social. Trata-se de um pagamento extra que corresponde a 1/12 avos do valor do benefício a que o segurado tem direito em cada mês do ano.
Este benefício foi instituído no Brasil em 1962, por meio da Lei 4.090/62, e tem como objetivo garantir um valor adicional ao orçamento dos segurados do INSS, especialmente no final do ano, quando as despesas tendem a aumentar.
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Entenda quem tem direito ao 13º salário do INSS
Todos os segurados do INSS têm direito ao 13º salário, desde que recebam algum tipo de benefício previdenciário. Isso inclui aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, entre outros.
Não há limite de idade para receber o 13º salário do INSS. Portanto, mesmo os beneficiários mais idosos têm direito a esse pagamento extra. O que pode variar é o valor do benefício, que é proporcional ao tempo de recebimento do benefício ao longo do ano.
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Saiba como é calculado o valor do 13º salário do INSS
O valor do 13º salário do INSS leva em consideração o valor bruto do benefício, ou seja, antes do desconto de impostos e outras contribuições.
Para isso, é necessário somar o valor de todos os benefícios recebidos ao longo do ano, dividir esse valor por 12 e multiplicar pelo número de meses em que o benefício foi pago.
Caso o beneficiário tenha começado a receber o benefício em um mês posterior a janeiro, o valor do 13º salário será proporcional aos meses em que o benefício foi
recebido. Por exemplo, se o benefício começou a ser pago em maio, o valor do 13º salário será correspondente a 8/12 avos do valor do benefício.
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Veja como é feito o pagamento do 13º salário do INSS
O pagamento do 13º salário do INSS é feito em duas parcelas. A primeira parcela é paga entre os meses de fevereiro e março, e corresponde a 50% do valor do benefício. Já a segunda parcela é paga entre os meses de novembro e dezembro, e corresponde aos 50% restantes.
O valor do 13º salário do INSS é considerado renda tributável, ou seja, deve ser declarado no Imposto de Renda. Além disso, esses valores também podem ser afetados por descontos de impostos e contribuições, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
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Em resumo, o 13º salário do INSS é um direito garantido a todos os segurados da Previdência Social, ou seja, todos os segurados da Previdência Social têm o direito ao 13º salário do INSS, desde que cumpram os requisitos previstos em lei.
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