O Estatuto do Idoso garante vários direito para quem tem mais de 60 anos, com vários benefícios que podem garantis descontos e proporcionar uma melhoria de vida aos que utilizam desses benefícios, portanto confira no artigo a seguir alguns desses benefícios importantes.
Transporte Público é Gratuito
Pessoas com mais de 65 anos podem usar o transporte público gratuitamente. É necessário apresentar seu documento de identidade para comprovar sua idade.
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No entanto, em algumas cidades, você precisará de um passe ou bilhete eletrônico. Portanto, consulte a prefeitura de sua cidade para obter informações sobre os benefícios.
Benefício de Isenção no IPTU
Esse benefício varia de cidade para cidade. Por isso, procure a prefeitura de sua cidade para entender todas as regras para isenções do IPTU.
Meia entrada em atividade de lazer e espetáculos
Se você quiser participar de eventos esportivos, artísticos e culturais. Saiba que quem tem mais de 60 anos tem direito à meia entrada. Você deve mostrar seu RG ao comprar ingressos.
Limite de Reajuste em Planos de Saúde
Seu plano de saúde não pode sofrer aumento nas mensalidades, com o passar da sua idade.
Benefício de Desconto em Viagens
O Governo possui um programa que chama Viaja Mais Melhor Idade, que oferece até 50% de desconto para pessoas com mais de 60 anos em lugares conveniados.
Prioridade em Processos Judiciais
Outro benefício para idoso é a prioridade nas filas de esperar de processos que estão na Justiça.
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Para ter acesso ao benefício é necessário pedir para seu advogado fazer um requerimento.
Isenção Total ou Parcial do Imposto de Renda
Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito a isenção parcial ou total do imposto de renda.
Prioridade em Programas Habitacionais
Pessoas com mais de 60 anos, têm prioridade para conseguir casa própria nos programas oferecidos pelo governo.
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