Você conhece o Estatuto do Idoso? É a LEI N ° 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Muitos dos que estão na melhor idade desconhecem seus direitos! Por exemplo, no estatuto diz “Art. 3 É dever da família da comunidade da sociedade e do poder público proporcionar ao idoso, sobretudo, vida, saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, direitos de liberdade, pundonor, respeito, e a convivência familiar e comunitária “.
Se você conhece seus direitos, pode usá-los para economizar e viver uma vida melhor usando seus benefícios! Essa é a base da ideia quando criado o Estatuto do Idoso, que regulamentou muitos dos direitos dos idosos e os deveres do governo da sociedade e das famílias em geral. Neste artigo temos 8 benefícios que existem nesta lei para que eles conheçam e façam melhor uso de seus direitos!
Transporte público gratuito:
A partir dos 65 anos tem direito ao transporte público gratuito. Sendo assim, na maioria dos estados, basta apresentar a carteira de identidade já emitida. Alguns municípios exigem que os aposentados se registrem para um passe de trânsito gratuito ou bilhete eletrónico.
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Limites de reajuste do plano de saúde para idosos:
A arrecadação mensal do plano de saúde para idosos acima de 60 anos, aposentados, não pode ser aumentada.
Meia entrada em atividades de lazer:
A partir dos 60 anos, os brasileiros têm direito a 50 % de disconto em atividades de lazer. eventos de esportes, cultura e arte estão aqui! Se você quer ir ao cinema ou algo assim, tenha em mãos seu documento de identificação (RG).
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Aposentado por invalidez tem quitação do financiamento
Se você tem financiamento e é aposentado por invalidez você deve verificar se há algum seguro em seu contrato de financiamento. Se assinarou um contrato de financiamento imobiliário e se aposentaram por invalidez, há uma chance de reembolsar o imóvel.
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A maioria dos financiamentos imobiliários vem com seguro de morte e invalidez. Também vale a pena ver de veículos e outros. Entre em contato com a financeira e pergunte sobre o seu benefício.
Isenção de IPTU para idosos
Você pode então solicitar a isenção de IPTU no município Assim, se você é aposentado ou pensionista do INSS e recebe até 5 salários mínimos, corra pra prefeitura e peça isenção do seu IPTU.
Isenção do imposto de renda!
Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos usufruem de diferentes isenções dos valores! Além disso, tem prioridade na restituição do dinheiro.
Medicamentos e afins de forma gratuita
Tem programas do governo que dão remédios, isso mesmo! Por exemplo o Programa Farmácia Popular do Brasil. Então é uma iniciativa do Governo Federal que amplia o acesso aos remédios pela população. Assim, permite que as Farmácias/Drogarias cadastradas no programa realizem a dispensação de medicamentos!
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Benefício de descontos em viagens!
Nas viagens entre estados, todo veículo reserva 2 vagas gratuitas para idosos que ganham até 2 salários mínimos e se tiver mais que dois idosos com esse salário para viajar, ganham desconto de 50%. Tem também o Viaja Mais Melhor Idade, programa do governo para aposentados e pensionistas acima de 60 anos. Assim, basta entrar no site e conferir os descontos!
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