Os trabalhadores com benefícios negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem contestar a decisão por meio de recurso administrativo. Para que faça isto, o beneficiário deve cumprir os prazos e documentos e analisar cuidadosamente o motivo da rejeição do pedido. Confira a seguir como funciona.
Quais as condições para pedir recurso?
O requerimento deve ser apresentado em até 30 dias após o indeferimento no Meu INSS (site ou aplicativo) ou no telefone 135. A nova análise do pedido será realizada por outros servidores do instituto na câmara de Recursos, e nem sempre será no estado em que o pedido foi feito.
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Assim que apresentado, o processo do segurado é remetido a um relator que analisa o processo para colocá-lo em pauta para julgamento coletivo. Este comitê é constituído por um representante de cada: um do governo, um dos trabalhadores e um da empresa.
Se for necessária uma revisão de prontuários médicos para benefícios por incapacidade, um membro do Conselho Técnico Médico também estará presente no comitê de análise.
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A agência tem 85 dias para avaliar o caso e encaminhá-lo ao INSS. No entanto, de acordo com o último levantamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, o tempo médio de espera para uma decisão no Conselho de Recursos é de 267 dias. Os trabalhadores podem acompanhar o processo online e até mesmo se manifestar durante o julgamento por meio de pedidos no requerimento.
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Como solicitar o recurso no INSS
Segurados INSS ou dependentes do segurado falecido e com benefícios negados poderá interpor recurso administrativo para mudar a decisão. O segurado pode entrar com recurso diretamente pelo site do INSS. Confira passo a passo abaixo:
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- Acesse o Meu INSS, com login e senha
- Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”
- Depois, clique em “Novo Requerimento”
- Selecione o serviço “Recurso – atendimento à distância”
- Clique em “Atualizar”
- Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”
- Informe os dados necessários para concluir o seu pedido
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