Existem dívidas decorrentes de condenações judiciais em que o poder público é o réu, são os chamados precatórios.
Do montante de quase R$90 bilhões em precatórios federais com pagamento previsto para 2022, 34% têm origem alimentar, ou seja, envolvendo o INSS.
Portanto, veja a seguir como receber os precatórios do INSS. Confira!
Quem tem direito a receber?
Precatórios são dívidas decorrentes de condenações judiciais em que o poder público é o réu.
Nesse sentido, os precatórios do INSS são um exemplo, já que o Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia ligada ao governo federal.
Isso significa que, em caso de uma condenação na justiça, a indenização pode vir em forma de precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Do montante mencionado anteriormente, o número expressivo causa apreensão. No modelo antigo, esses títulos seriam pagos religiosamente, seguindo a ordem cronológica e a lista da LOA.
Leia mais: Bancos anunciam liberação de um 14° salário: Confira as regras
No entanto, com a reforma da PEC dos Precatórios, o Governo Federal possui um limite anual de pagamentos, com uma nova lista de prioridades.
Para receber, os contemplados precisam ter valores liberados pela Justiça entre 2 de julho de 2020 e 1 de julho de 2022.
Isso porque, são casos anteriores à PEC dos Precatórios, aprovada em 2021. A PEC pretendia garantir os recursos para pagar o Auxílio Brasil e, por isso, suspendeu os pagamentos até 2026.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp
Como saber se vou receber os precatórios do INSS?
Para saber se você vai saber, deve acessar o próprio processo na internet através de uma busca na lista de cada TRF.
Neste caso, na maioria das vezes, os advogados costumam avisar os clientes do andamento dos processos.
Aprenda a consultar os valores em cada TRF.
- Tribunal 1: abrange o DF e os estados AC, AM, AP, BA, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO, disponíveis aqui.
- TRF 2: do ES e RJ, disponível aqui
- Tribunal 3: de SP e MS, disponível aqui
- TRF 4: do PR, RS, e SC, disponível aqui.
- TRF 5: de AL, CE, PB, PE, RN e SE, disponível aqui.
Leia mais: URGENTE 4 Abonos extras serão pagos para o INSS: Veja agora
Quando os precatórios do INSS é liberado, eu recebo de imediato?
Na última quarta-feira (14), os valores referentes aos precatórios entre 2 de julho do ano passado e 2 de abril deste ano começaram a ser pagos.
Então, o TRF 5 começou a pagar em 5 de setembro. O TRF3 e o TRF 4 disponibilizaram os vasos a partir de 31 de agosto.
E o TRF1 ainda não informou as datas para pagamento.
Leia mais: Saiba o que é o empréstimo consignado dos aposentados
Como receber?
Para receber, os valores serão depositados diretamente nas contas dos segurados.
Dessa forma, o processo é bem simples e não é mais necessário ir até uma instituição financeira para solicitar os pagamentos, trazendo mais praticidade, segurança e transparência, reduzindo as chances de fraudes.
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
