Em agosto deste ano, o Presidente Jair Bolsonaro aprovou o novo texto de lei que aumenta o valor do consignado. A nova lei é baseada medida provisória 1.106/22.
A nova lei além de aumentar a margem consignável também criou novos beneficiário e novos benefícios.
O novo beneficio é um cartão que será disponibilizado apenas para os aposentados e pensionistas do INSS e participantes do Beneficio de Prestação Continuada.
O novo cartão beneficio deve começar a ser pago no dia 19/09.
Como foi distribuída a margem consignada que poderá ser utilizada com o cartão beneficio?
Foi concedido para aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do BPC, uma margem consignável de 45%. Sendo que a utilização da margem ficou dividida as seguinte forma:
- 35% para liberação de crédito pessoal, como empréstimo e financiamento, consignado
- 5% para uso exclusivo de cartão de crédito consignado
- 5% de uso exclusivo de um cartão beneficio
O que é o cartão beneficio?
O cartão benefício funciona da mesma forma que um cartão de crédito. Isto porque, é liberado um valor para saque e um valor para compras.
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Desse modo, o cartão beneficio liberará para seus beneficiários 70% de valores para saque e 30% para limite de crédito para ser utilizado com compras.
O cartão beneficio é uma forma de complementar a renda dos beneficiário do INSS. Isto porque, muitos aposentados gastam com medicamentos. O que possibilitará uma renda a mais para cobrir estes gastos, que não são baratos.
Qual valor será liberado pelo cartão beneficio?

Aqueles que tem direito ao cartão beneficio podem comprometer até 5% de sua renda com a utilização do mesmo. Portanto, o valor que será liberado vai depender do salário mensal do segurado do INSS.
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Desse modo, por exemplo, para quem recebe um salário mínimo, poderá gastar no crédito um total de R$ 490,00 e será liberado para saque o valor de R$ 1.164,00.
Lembrando então, que estes valores são baseados no salário mínimo de 2022, que é o valor de R$ 1.212,00.
Quando será liberado os pagamentos do novo cartão benefício do INSS?
Para as instituições financeiras liberarem o cartão benefícios é necessário que o INSS regulamente as regras de uso. Segundo o DATAPREV a previsão é que as condições estariam ajustadas até o fim de agosto e assim os valores começariam a ser liberados.
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De acordo com o DATAPREV os valores para o cartão seriam liberados até 15 de setembro deste ano. Mas, os bancos já anunciaram que o beneficio só será liberado após o dia 20 de setembro.
O valor utilizado com o cartão poderá ser pago em parcelas no valor de R$ 60,60 em no máximo 84 parcelas.
A taxa de juros do cartão beneficio é de 3,06%.
É importante lembrar que se for utilizada a opção do limite de crédito, assim como um cartão de crédito comum, deverá ser pago o valor utilizado por meio de uma fatura mensal. A fatura poderá assim ser recebida fisicamente em seu endereço ou no próprio aplicativo da instituição que fornecer o cartão.
Qual a data de liberação do novo cartão benefício do INSS?
A previsão de liberação do cartão beneficio era para o dia 15 de setembro. No entanto, determinadas instituições financeiras divulgaram que a liberação do cartão beneficio será apenas em 20 de setembro.
No entanto, a instrução normativa do INSS, que foi criada no dia 14 de setembro, determinou que as folhas de pagamento do INSS devem ser processadas do dia 15/09 até o dia 19/09.
Portanto, a margem disponibilizada pelo novo beneficio já começará a fazer parte da folha de pagamentos de setembro.
Desse modo, as instituições financeiras, devem começar a encaminhar os contratos para liberação dos valores do cartão beneficio a partir do dia 19 para quem solicitar.
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