O empréstimo consignado do Auxílio Brasil, finalmente, teve as suas regras anunciadas. Portaria publicada no Diário Oficial da União conta com as informações sobre os valores liberados, a taxa de juros, as parcelas, dentre outros. Confira agora.
Quem recebe Auxílio Brasil tem a oportunidade de retirar empréstimo consignado no ano de 2022. Essa possibilidade foi aprovada no mês de março desse ano, mas ainda não havia sido liberado, pois faltavam as regulamentações.
Mas, finalmente, no dia 27 de setembro, uma portaria publicada no Diário Oficial da União trouxe as regras oficiais. Dessa forma, os bancos podem começar a liberar os valores para os beneficiários que solicitarem a linha de crédito.
Principais regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil
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O empréstimo consignado do Auxílio Brasil, assim como os demais, conta com o desconto direto na folha de pagamento. A margem consignável, ou seja, a porcentagem que pode ser usada do benefício para o pagamento de parcelas é 40% inteiramente para empréstimo.
Os demais beneficiários que podem contratar consignado possuem 35% para empréstimo e 5% para cartão de crédito. Dessa forma, quem recebe Auxílio Brasil não tem direito ao cartão de crédito consignado. Agora, algumas regras mudaram.
Regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil mudaram
Quando as regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil foram anunciadas, o valor da taxa de juros era de 4,98% ao mês. Por conta de ser um valor elevado, quase como um empréstimo pessoal, as entidades de defesa do consumidor contestaram. Dessa forma, houve um atraso na liberação dos valores.
O Ministério da Cidadania, que é o órgão responsável pela manutenção do pagamento do benefício realizou diversas reuniões com bancos e órgãos de defesa do consumidor para tentar chegar a um acordo sobre as taxas de juros. Após diversas tratativas, finalmente a taxa de juros foi anunciada em 3,5% ao mês. Apesar de ter diminuído, ainda é maior que para os outros contratantes, que pagam 2,14% ao mês. A recomendação é a contratação apenas em casos urgentes.
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Valores liberados no empréstimo consignado do Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil tem o valor de R$600 no ano de 2022. Entretanto, as parcelas são calculadas com base nos R$400, pois o aumento deve ser apenas até o mês de dezembro de 2022. Dessa forma, com a margem de 40%, as parcelas são de até R$160.
O número máximo de parcelas para pagamento é de 24 vezes e o valor máximo liberado para os beneficiários é R$2520. Contudo, não são todos os bancos que vão liberar esse empréstimo consignado. Até o momento, os bancos que demonstraram interesse são: Agibank, QI Sociedade, Zema, Banco Mercantil, Safra, Capital Consig, Pan, Daycoval, Aspecir, BRB, Mercantil Financeira, Facta, Valor Sociedade e União Seguradora.
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Como receber o Auxílio Brasil
Para receber o benefício, a família precisa estar em situação de vulnerabilidade social. A renda máxima precisa ser de R$210, e a família precisa ter membros como gestante, lactante, criança, adolescente ou jovem até os 21 anos.
Além disso, precisa ter cadastro único atualizado. A atualização se faz na Assistência Social do Município. Com esse cadastro, o Governo Federal consegue analisar a situação socioeconômica das famílias. Quem não recebe os benefícios, mas tem cadastro único, está na fila de espera e é inserido assim que houver orçamento disponível.
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