Os benefícios garantidos em lei para quem tem mais de 60 anos, muitas vezes, são desconhecidos. Portanto, os idosos têm direito a alguns benefícios que vão além da gratuidade no transporte público e do desconto no cinema.
Confira quais são os benefícios que os idosos têm direito.
Conheça os benefícios garantidos em lei para idosos acima de 60 anos
Há benefícios garantidos em lei que muitos idosos desconhecem. Veja abaixo cinco deles:
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1) Meia entrada em atividades de lazer e espetáculos
Segundo o Estatuto do Idoso, pessoas acima de 60 anos têm direito a 50% de desconto na entrada de qualquer atividade esportiva, artística e cultural. Portanto, basta apresentar o RG no momento da compra do ingresso para usufruir do benefício.
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2) Benefícios garantidos em lei: isenção no IPTU
A isenção no pagamento do IPTU é uma política municipal, portanto varia de acordo com cada cidade. Por isso, procure a Prefeitura de onde você mora e verifique quais são os critérios de isenção e providencie os documentos necessários para conseguir um dos benefícios garantidos em lei.
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3) Isenção total ou parcial do Imposto de Renda
● Isenção parcial
Aposentados e pensionistas acima de 65 anos têm direito à isenção parcial no Imposto de Renda. Portanto, eles não pagam tributos sobre os R$1.499,15 reais garantidos a todos os cidadãos pela tabela progressiva e sobre outros 1.499,15 reais por terem mais de 65 anos.
● Isenção total
Aposentados que possuem doenças graves como mal de Parkinson, câncer, AIDS e paralisia irreversível podem ganhar isenção total do Imposto de Renda. Mas para isso o contribuinte deve apresentar um laudo pericial emitido por um serviço médico reconhecido pelo Governo ao INSS.
4) Benefícios garantidos em lei: prioridade em programas habitacionais
As pessoas com mais de 60 anos também têm prioridade para adquirir a casa própria em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo. Mas, além disso, 3% das unidades habitacionais são reservadas para os idosos e os critérios de financiamento precisam se equiparar com os rendimentos das aposentadorias. Porém, para ter acesso ao direito garantido, basta entrar em contato com a empresa responsável pelo programa habitacional.
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5) Gratuidade no transporte público e interestadual
Ônibus, metrô e trem são gratuitos para os maiores de 65 anos. Mas precisa apresentar a carteira de identidade para comprovar o direito ao benefício. Entretanto, em alguns municípios é necessário realizar um cadastramento para a obtenção do passe ou bilhete eletrônico. Procure orientação nos postos da Prefeitura da sua cidade.
No entanto, no sistema de transporte coletivo interestadual, há duas vagas gratuitas aos maiores de 60 anos que recebem até dois salários mínimos. Se os dois lugares gratuitos forem preenchidos, quem se enquadrar nessas condições ganha 50% de desconto na compra de um outro bilhete.
Mas a a compra da passagem é feita com três horas de antecedência e o passageiro deve apresentar documentos que comprovem sua identidade e renda.
Todos esses benefícios garantidos em lei devem ser usufruídos por quem tem mais de 60 anos.
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