No Brasil, existem mais de 52 milhões de microempreendedores, dentre homens e mulheres. Nesse sentido, este número tem aumentado cada vez mais, fazendo com que essas pessoas procurem saber melhor sobre seus direitos. Afinal, é possível solicitar salário maternidade para MEI?
Dentre vários direitos dos microempreendedores estão a possibilidade de se aposentar, afastamento remunerado e juros menores em bancos. Assim, veja a seguir mais sobre o MEI!
Salário maternidade para MEI
De acordo com o previsto na Lei Complementar n° 128/2008, o salário maternidade para MEI, é semelhante a uma licença maternidade, sendo voltado para a gestante microempreendedora, podendo ser solicitado de acordo com a situação da mesma.
Nesse sentido, o beneficiário individual poderá receber o salário maternidade em caso de parto, adoção ou guarda judicial de crianças com no máximo 12 anos de idade, feto natimorto (quando o bebê nasce sem vida) e aborto espontâneo.
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E além disso, antes de solicitar o benefício, você precisa se atentar aos requisitos exigidos como, ter período de carência de pelo menos 10 meses ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estar com as contribuições mensais em dia e fazer parte de um dos casos mencionados acima.
No entanto, vale destacar que o auxílio maternidade é diferente do salário maternidade, sendo este último um benefício de cunho previdenciário, firmado pelo próprio empregador, no mesmo período do salário normal, durante o afastamento da empregada gestante.
Enquanto o salário maternidade é de pagamento único, efetuado pela Providência Social!
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Veja como solicitar o salário maternidade para MEI
Para solicitar o salário maternidade para MEI, você precisa entrar no site ou no aplicativo do MEU INSS. Depois disso, informe os seus dados Gov.br para entrar no sistema. Então, ao entrar na página principal pessoal, procure pelos termos salário maternidade.
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Em seguida, insira os complementos urbano ou rural, a depender da sua situação. Então, verifique se todos os seus dados estão corretos no sistema. Nesse momento, o site vai solicitar as datas da guarda judicial ou atestado no lugar das informações de nascimento.
Depois de tudo isso, será solicitado o envio dos documentos, escolher uma agência do INSS para analisar o pedido e a instituição em que deseja receber o benefício. No entanto, se tiver dúvidas, você pode ligar para a Central de Atendimento, através do telefone 135 ou realizar o agendamento do atendimento na agência do INSS.
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Existem outros benefícios para quem é MEI?
De fato, o MEI possui direitos trabalhistas e, assim, ao pagar o INSS, você pode contar com vários benefícios previdenciários. Dentre eles estão, a aposentadoria por invalidez e por idade; auxílio-doença; auxílio-reclusão e até pensão por morte.
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