A revisão da vida toda do INSS ainda não teve decisão final no Supremo Tribunal Federal (STF). Os beneficiários aguardam, ansiosamente, essa decisão para conseguirem solicitar a revisão de seus benefícios e, se tiverem direito, aumentar o valor recebido do Instituto mensalmente. Confira mais informações.
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O que é a Revisão da vida toda do INSS?
A Revisão da vida toda do INSS consiste na possibilidade de análise dos benefícios previdenciários. Muitas pessoas acabaram sendo prejudicadas, pois, a partir de 1999, as contribuições ocorridas a partir de julho de 1994 começaram a ser descartadas.
Sendo assim, quem possuía grandes contribuições nesse período teve prejuízo. Então, a Revisão da Vida Toda do INSS veio como uma chance de reaver esses valores e aumentar o valor do salário/benefício, aumentando a média de contribuições.
Entretanto, existem alguns critérios para poder solicitar a revisão da vida toda do INSS. Confira agora:
Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?
- Benefício concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019;
- Possuir contribuições antes do mês de julho de 1994;
- A concessão do benefício previdenciário precisa ter sido aprovado a menos de 10 anos. Assim, a contagem do prazo começa no primeiro dia do mês subsequente ao recebimento do primeiro salário.
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Como está o processo de decisão da Revisão da vida toda do INSS?
Se o beneficiário se enquadra nos critérios de solicitação citados acima, poderá entrar com um processo judicial para solicitar a Revisão da vida toda do INSS. Entretanto, a possibilidade de reaver os valores de benefícios ainda não está aprovada. O STF está julgando o processo.
A revisão da vida toda teve aprovação no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. Mas, devido a um pedido do Ministro Kássio Nunes Marques, houve uma suspensão, por precisar sair do plenário físico para recomeçar em plenário presencial.
Sendo assim, o julgamento deveria reiniciar do zero. Entretanto, o Ministro Alexandre de Moraes fez uma solicitação para que os votos do plenário virtual valessem para o plenário físico, mantendo a decisão favorável, com mais votos positivos para a aprovação da Revisão da Vida Toda.
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Se preciso, busque auxílio profissional para solicitar a revisão da vida toda do INSS. Nem sempre a Revisão da Vida Toda é positiva, pois ela poderá fazer diminuir a média salarial. Portanto, sempre busque um auxílio profissional antes de prosseguir com esse pedido de forma judicial.
Já tivemos um caso de decisão favorável à Revisão da vida toda do INSS.
O juiz da 1ª Vara Federal Cível SJAM (Seção Judiciária do Amazonas), decidiu favoravelmente a um beneficiário que solicitou a Revisão da Vida Toda. O beneficiário era aposentado por idade e pôde receber os valores de contribuições não inseridas em seu benefício.
Entretanto, vale lembrar que a decisão foi um caso específico, dessa forma, foi uma exceção. Para os demais beneficiários, deve-se aguardar a decisão do STF.
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