De acordo com projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, os beneficiários do INSS assim como outros públicos podem receber o seu salário em dobro todos os anos caso seja aprovado em todas as etapas. Confira como funciona.
O projeto do salário em dobro para os beneficiários é de autoria do Deputado Federal Delegado Antonio Furtado e está descrito sobre o PL 809/2022. O intuito é liberar todos os anos, no mês de janeiro, o equivalente a um salário extra, além do recebimento normal do mês.
Quem tem direito ao salário em dobro
O texto do projeto de lei conta como beneficiários do salário em dobro, caso a lei seja aprovada, os seguintes públicos: aposentados, pensionistas, quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC, Auxílio Brasil, militares ativos e inativos, servidores públicos ativos e inativos.
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Como receber o salário em dobro?
O pagamento do salário em dobro não ocorre de forma automática. Para receber, os beneficiários devem solicitar na instituição financeira que recebem o seu benefício, sempre no mês de janeiro. É uma forma de empréstimo, que não conta com a cobrança de juros.
Após isso, vai pagar em parcelas iguais, o valor correspondente, durante os 11 meses subsequentes e no abono natalino (13º salário). Portanto, não há gasto para os cofres públicos, tampouco risco para o banco. Por isso, também, há uma grande probabilidade de aprovação desse projeto.
O intuito é auxiliar financeiramente os beneficiários em um mês em que os gastos costumam aumentar, com IPTU, IPVA, gastos provenientes de festas de fim de ano, entre outros. A liberação dos valores deve ocorrer de forma imediata assim que o beneficiário solicitar e preencher os documentos necessários.
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Quando o salário em dobro começará a ser pago para os beneficiários?
O salário em dobro ainda não está aprovado. O Projeto de Lei precisa passar por votação e aprovação nas comissões da Câmara dos Deputados, no Senado Federal e na Presidência da República. Confira a tramitação até o momento:
O Deputado Antonio Furtado apresentou o projeto de lei 809/2022 no dia 04 de abril. No dia 26 de abril, o projeto foi para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Nessa comissão, teve votação e aprovação no dia 12 de julho.
Logo após, o projeto foi para a Comissão de Seguridade Social e Família. Após a análise e votação nessa comissão, o projeto segue para Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Por fim, depois que passar pela Câmara, o projeto vai ao Senado Federal e Presidência da República.
Entretanto, com as eleições, os projetos não puderam prosseguir em votação. Retornarão agora e a expectativa é que no próximo ano tenha resultado positivo.
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