A Justiça Federal liberou os atrasados do INSS no dia 24 de outubro. Portanto, o lote foi para pagar os aposentados, pensionistas e demais segurados que venceram uma ação de revisão ou concessão de benefício.
O Conselho da Justiça Federal transferiu, no total, R$ 1,835 bilhão para pagar as Requisições de Pequeno Valor, RPVs, que são atrasados de até R$ 72.720. Portanto, o lote quitará um total de 142.102 processos, com 176.141 beneficiários.
Entretanto, do total liberado aos tribunais, R$ 1,53 bilhão são destinados a 81.657 processos previdenciários e assistenciais. Por exemplo, pedidos de revisão, concessão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e outros benefícios. Mas, de acordo com o CJF, 105.880 beneficiários receberão os atrasados de ações ligadas a benefícios previdenciários e assistenciais.
O que são os atrasados do INSS?
Chamamos de RPVs as requisições de pequeno valor. Portanto, esses atrasados do INSS se referem a valores referentes a processos contra o INSS, mas ajuizados por beneficiários. Todavia, uma RPV equivale ao pagamento que não ultrapassa os 60 salários mínimos.
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Portanto, são mais de 88 mil casos, envolvendo mais de 100 mil segurados do INSS. Eles têm processos que envolvem:
- revisões de auxílios;
- aposentadorias;
- pensões;
- atrasos;
- quaisquer outros benefícios devidos pelo INSS.
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Quem recebe os atrasados do INSS?
Receberá o dinheiro deste lote dos atrasados do INSS, que são os pagamentos de até 60 salários mínimos, quem tem o depósito autorizado pela Justiça em setembro de 2022.
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Mas a ação precisa ter sido finalizada, ou seja, sem possibilidades de recursos do INSS. Contudo, a Justiça precisa ter emitido a ordem de pagamento.
Portanto, as RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Confira qual Tribunal é responsável pelo seu pagamento
Veja qual TRF é responsável pelo seu pagamento de atrasados do INSS.
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TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 658.474.325,78
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 566.220.356,93 (30.611 processos, com 35.746 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 149.104.994,99
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.001.093,07 (5.848 processos, com 7.786 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 282.212.879,72
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.638.760,13 (7.983 processos, com 9.753 beneficiários)
O TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 437.718.423,09
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 373.548.393,99 (21.204 processos, com 27.340 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 308.453.603,68
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 253.901.310,82 (16.011 processos, com 25.255 beneficiários)
Para consultar o valor e quando os atrasados do INSS serão depositados, entre no site do TRF responsável pela sua região. Lembre-se de ter o CPF e o número do processo em mãos.
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