Desde 2003 o Estatuto do idoso prevê uma série de benefícios e até gratuidades para os aposentados e idoso no geral. São isenções nos pagamentos de impostos, acessos em eventos pela metade do preço e muito mais.
Confira agora os benefícios que o Estatuto do Idoso garante para todos. Continue lendo para conhecer!
Idoso ganha salário do INSS sem ter contribuído
O idoso com idade superior aos 65 anos tem direito de ganhar um salário mínimo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mesmo sem ter contribuição alguma com o instituto. Esse valor se chama de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e passa a valer quando o idoso não consegue se manter e nem tem família que possa cuidar das suas necessidades.
Medicamento gratuito para o idoso
De acordo com o texto da lei, o Governo Federal tem a responsabilidade de garantir medicamentos gratuitos para o idoso que precisa de medicações de uso contínuo. Assim, a classe de medicações conta com próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento contínuo, habilitação ou reabilitação.
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Atendimento preferencial em qualquer estabelecimento
De acordo com a Lei 10741 de outubro de 2003, o idoso com mais de 60 anos têm direito a atendimento preferencial em estabelecimentos públicos ou privados. Além de um espaço exclusivo, esse atendimento deve ter atenção exclusiva para o público com mais idade.
Ademais, até os atendimentos judiciais devem fornecer com essa preferência. Então, as ações na justiça que estão em nome de idosos têm prioridade de julgamento e conclusão. Portanto, o atendimento preferencial também deve ocorrer na Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
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Idoso não paga IPTU?
A isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o idoso é uma medida que fica por conta de cada município do Brasil, então não está disponível para todos. Dessa forma, as pessoas podem economizar um bom dinheiro após uma certa idade.
Direito a estacionamento exclusivo
Além desses acima, o Estatuto do Idosos prevê que os estacionamentos, públicos ou privados, devem ter 5% das suas vagas exclusivas para os idosos com mais de 60 anos. Assim, as vagas exclusivas precisam ter a sinalização correta para facilitar o acesso e dar o conforto necessário para as pessoas nos estabelecimentos
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Viagens de graça na sua cidade
Uma vantagem para o idoso com 65 ou mais é o direito a andar nas linhas de transporte público sem pagar nada. Esses transportes precisam de 10% dos assentos exclusivos para quem é idoso. Portanto, para viajar nessas linhas basta apresentar um documento de identificação que comprove sua idade.
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Viagens de graça entre os estados
Quem é idoso pode também viajar para outros estados de graça por causa do Estatuto do Idoso. Essa lei prevê que as empresas de transporte interestadual devem reservar dois assentos gratuitos para os idosos em cada veículo.
Contudo, nesse caso os idosos precisam ter uma renda máxima de dois salários mínimos, R$2424 agora em 2022. Ademais, se as duas vagas estiverem ocupadas, o idoso consegue 50% de desconto na compra de passagens.
Isenção no imposto de renda
Por último, mas não menos importante, os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos não precisam pagar o imposto de renda, desde que recebam valores de até R$1903 ao mês. Além disso, essas pessoas ainda contam com uma espécie de isenção extra do imposto para esse mesmo valor. Ou seja, eles contam com benefício duplo.
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