O pagamento do abono natalino para quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC é uma luta que vem de tempos. Inclusive, há um projeto de lei para que esse público passe a ter direito a esse benefício. Confira como está o andamento do projeto e se BPC vai ter 13º salário.
O que é BPC e quem tem direito?
O BPC é um auxílio pago para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não tenham condições de suprir suas necessidades. Por ano, são 12 parcelas pagas no valor de um salário mínimo vigente (R$1212 em 2022). Portanto, esses beneficiários não tem direito ao 13º salário.
Mas, além de ser idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência, os beneficiários precisam cumprir alguns critérios, como:
- A renda familiar per capita não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo, agora, em 2022, equivale a R$ 303 mensais;
- Precisa estar devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) que garante acesso a outros benefícios assistenciais do Governo Federal.
Leia mais: Você poderá perder seu benefício por causa de perícia médica; FIQUE ATENTO!
BPC vai ter 13º salário esse ano?
O Deputado Federal Capitão Alberto Neto apresentou o Projeto de Lei 2348 de 2022 que prevê o pagamento de 13º salário para esses beneficiários, que, até então, não possuem o direito a ele. O Pagamento do BPC é feito pelo INSS, mas ele foi liberado pela Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS.
Dessa forma, tem caráter assistencial, diferente dos demais beneficiários do INSS, que recebem benefício por conta de terem realizado contribuição no período em que trabalharam. Quem tem direito ao 13º salário, no momento, são: aposentados, pensionistas, salário maternidade, auxílio-reclusão, auxílio-acidente e auxílio-doença. Mas, se o projeto de lei for aprovado, BPC vai ter 13º salário também.
Entretanto, é muito difícil que essa liberação ocorra ainda no ano de 2022, pois ainda faltam muitas etapas para aprovar e falta apenas um pouco mais de um mês para o ano terminar. O projeto foi recebido pela Comissão de Seguridade Social e Família e aguarda a análise e, consequente, votação.
Leia mais: URGENTE: Veja o que mudará nas aposentadorias do INSS em 2023
Como fica o projeto no ano que vem?
Para o ano de 2023, há mais tempo para votação do 13º salário para quem recebe Benefício de Prestação Continuada- BPC. Portanto, pode ser que o projeto tenha andamento e aprovação pelos parlamentares.
Veja também: Em novembro, alguns beneficiários vão receber 13º salário em parcela única. Veja se você tem direito!
Leia mais: PROVA DE VIDA DO INSS: Novas regras são confirmadas; Veja tudo que mudará em 2023
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
