Ministra Rosa Weber, presidente da Corte, incluiu tema na pauta em decisão desta sexta-feira (25). O Julgamento da Revisão da Vida Toda STF será realizado amanhã, confira:
O Supremo Tribunal Federal (STF) não realizou o julgamento da Revisão da Vida Toda que estava previsto para ocorrer nessa última quarta-feira (23). O Tema 1.102 foi incluído na pauta de julgamentos pela presidente do Supremo Tribunal, a Ministra Rosa Weber, contudo, infelizmente não chegou a ser julgado.
Revisão da vida toda STF
A Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão que considera todo período contributivo do segurado. Em outras palavras, considera as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. Dessa forma, tem direito a essa revisão os segurados que recebam ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados com base na Lei 9.876/99 e que, sobretudo, tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. Essa é uma tese na qual busca oportunizar ao segurado optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável.
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A Revisão da Vida Toda chegou a ser julgada pelo STF em março de 2022. Na ocasião, o Ministro Alexandre de Moraes havia proferido o seu voto, deixando o placar de 6 a 5, tendo a questão dos beneficiários decidida.
Na prática, todo esse atraso deu-se devido ao pedido de destaque do Ministro Nunes Marques. Agora, o julgamento da Revisão da Vida Toda será recomeçado, dessa vez em plenário físico.
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Estima-se antes de mais nada que o julgamento ocorra na sessão plenária sexta-feira (25). De acordo com a Ministra Rosa Weber, a sessão terá início ás 9h da manhã com análise de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamento (ADPF).
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Quem tem direito à Revisão da Vida Toda
Tem direito à revisão da vida toda do INSS o segurado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da previdência, de 13 de novembro de 2019.
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Além disso, é necessário que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876 de 1999. Neste caso, a média salarial calculada pelo INSS paga pagar a aposentadoria realizou-se com os 80% maiores salários desde julho de 1994, época em que o Plano Real passou a valer.
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Vale ressaltar que a correção é viável apenas para quem tinha altos salários antes do início do Plano Real. Dessa forma, trabalhadores que ganhavam menores não terão direito às vantagens, sobretudo ainda correm risco caso passem pela revisão de diminuição de salário.
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