Se você começou a receber os benefícios previdenciários no mês de maio, terá pagamento dobrado a partir da semana que vem. Mas, é apenas para esse público. Confira as datas de pagamento do abono extra do INSS.
O abono extra do INSS é o abono natalino ou 13º salário, pago para os beneficiários que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário maternidade. Ele equivale a um salário recebido pelo beneficiário e é pago em duas parcelas de 50% cada.
Em 2022, através de um decreto que faz parte do Programa de Renda e Oportunidade do Governo Federal, ocorreu a antecipação do 13º salário do INSS. O pagamento antecipado foi do período de abril a junho, juntamente com o salário dos beneficiários.
Mas, para aqueles que começaram a receber o benefício do INSS a partir de maio desse ano, o abono extra começa esse mês.
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Decreto para pagamento do abono extra do INSS esse mês
O Governo Federal publicou o decreto 10.999 liberando a antecipação do abono extra do INSS no período de 25 de abril a 07 de junho. E, para aqueles que começaram a receber o benefício no mês de maio, há o seguinte artigo explicando sobre o seu pagamento:
Art. 4º Para os benefícios concedidos após o mês de maio de 2022, o pagamento do abono anual será efetuado em parcela única, juntamente com a mensalidade da competência novembro/2022.
Portanto, os beneficiários que começaram a receber o seu benefício previdenciário a partir de maio, receberão em parcela única. Por exemplo, se é beneficiário há um mês e ganha um salário mínimo, receberá: R$ 1212 (referente ao salário) mais R$ 101 (referente ao 13º salário proporcional).
Calendário de pagamentos 13º salário INSS
O calendário de pagamentos do 13º salário é de acordo com o último número do benefício do INSS, além disso, há uma divisão entre quem recebe um salário mínimo e mais que isso. Dessa forma, é o mesmo calendário de pagamentos do salário normal do mês, que vão do dia 24 de novembro a 7 de dezembro. Veja a seguir quando será o pagamento do abono extra do INSS:
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Abono extra do INSS para BPC será pago?
Quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada) não tem direito ao 13º salário até então. Mas, há um projeto de lei que pretende garantir o direito ao abono extra para esses beneficiários também. O Projeto de Lei de n.° 2348 de 2022 é autoria do Deputado Federal Capitão Alberto Neto e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O pagamento não deve ocorrer no ano de 2022, pois precisa passar pela aprovação das comissões competentes, além do Senado e Presidência, mas tem chances de começar a ser pago em 2023.
O BPC é pago para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, ambos sem condições de prover renda para o próprio sustento. Além disso, precisa estar inscrito no CadÚnico e ter uma renda per capita familiar limitada a 1/4 do salário mínimo, sendo de R$ 303 em 2022.
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