O Auxílio para mães solteiras vai ser pago em dezembro? Esse é um benefício que se criou durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em outubro de 2021. Porém, muitas pessoas ainda não o conhecem. Confira mais sobre.
Auxílio para mães solteiras será pago esse mês?
As mães solteiras de todo o Brasil podem passar a ter um novo benefício este mês, o Auxílio Mãe Solteira. Mas para a aprovação, o valor ainda precisa passar por algumas votações. Porém, vale ressaltar que ele já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, agora irá passar pelo Senado Federal para então ser sancionado pelo presidente.
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Sendo assim, é quase impossível que o auxílio seja pago ainda em dezembro. O projeto de lei tem autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PI) em conjunto com a deputada Erika Kokay (PT-DF). O objetivo é proporcionar um benefício permanente para mães solteiras com um valor mensal de R$ 1.2 mil.
Portanto, aquelas que tiverem interesse devem fazer o cadastro no programa e precisarão aguardar novas informações do Ministério da Cidadania. Ainda não há comprovação, mas acredita-se que o Auxílio Para Mãe Solteira deve ser pago para as mães que possuem inscrição no Cadastro Único.
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Regras para ter direito ao benefício
O Auxílio ainda não foi liberado, mas já possui as regras estabelecidas. Portanto, assim que houver sua aprovação, passam a receber o benefício aquelas:
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- Mulheres inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
- Mulheres que não possuem emprego com carteira de trabalho;
- Mulheres que não sejam beneficiárias de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Mulheres que tenham renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Mulheres que não participem de qualquer programa de transferência de renda federal;
- Mulheres com idade mínima de 18 anos;
- Mulheres que tenham ao menos um filho de 18 anos sob sua responsabilidade;
- Mulheres que não possuem companheiro ou cônjuge;
- Mulheres que não recebem seguro-desemprego.
Inscrição no Cadastro Único
O Cadastro Único, CadÚnico, é o registro do Governo Federal sobre todas as famílias de baixa renda no Brasil. Todavia, esse é o meio pelo qual o cidadão é liberado para participar de quase todos os programas sociais disponíveis hoje.
Realizar o cadastro é o primeiro passo para ter direito a benefícios como o Bolsa Família, Aposentadoria de Baixa Renda (BPC), Conta de Luz Social e diversos outros. Para criar o cadastro, o primeiro passo é ir até um CRAS da sua região.
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Mas para o CRAS, será preciso levar pelo menos um dos documentos a seguir para cada membro da família:
- Certidão de Nascimento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão de Casamento;
- Carteira de Trabalho;
- Certidão Administrativa ou de Nascimento do Indígena (RANI);
- Título de Eleitor.
Mas, além disso, o cadastro só poderá ser feito por alguém maior de 16 anos que possua CPF ou título de eleitor e que seja de preferência mulher. Portanto, essa pessoa ficará responsável pelo cadastro, porém, não precisa ser quem sustenta a casa.
Após isso, é importante manter os dados atualizados via internet. Somente dessa forma a mulher terá acesso ao benefício Auxílio para Mães Solteiras.
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