O Bolsa Família tem novidades. Afinal, na noite do dia 7 de dezembro, o plenário do Senado Federal aprovou em 1º turno, com 64 votos a favor e 16 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Portanto, garante a manutenção do valor de R$ 600,00 em 2023 para o benefício social do governo.
Sendo assim, agora a PEC segue para a avaliação na Câmara dos Deputados. Contudo, antes de seguir para a análise dos deputados, o projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno pelos senadores.
O que diz o texto aprovado?
Vale destacar que o texto da PEC de Transição aprovado em primeiro turno prevê:
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- Ampliação do teto em 145 bilhões para pagar o Bolsa Família e outros programas;
- Validade de dois anos – para o Orçamento de 2023 e 2024;
- O governo Lula tem até o final de agosto para enviar ao Congresso um novo regime em substituição ao teto de gastos.
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Garantias da PEC para o Bolsa Família
Em suma, se a PEC da Transação for aprovada em todas as votações, a manutenção do valor de R$ 600,00 do Bolsa Família em janeiro de 2023 fica garantida. Além disso, a liberação deste saldo possibilita o pagamento do adicional de R$ 150,00 para quem tem filhos menores de seis anos.
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Todavia, o objetivo é que este adicional seja adicionado na conta das famílias beneficiárias do Bolsa Família a partir de janeiro. Por isso, corre-se para aprovar o documento.
Por fim, com a aprovação da PEC, o governo teria mais R$ 75 bilhões, além da quantia destinada ao Bolsa Família para bancar outras promessas de campanha. Entre elas o aumento real do salário mínimo e a recomposição do orçamento nas áreas de saúde e educação.
Votação da PEC
Lembramos que dos 16 partidos que orientaram a votação de suas bancadas, somente dois pediram voto “não”: PP e PL. Afinal, eles fazem parte da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL). Contudo, o partido dos Republicanos, que também fazia parte da coligação, orientou voto “sim”. Já o Podemos e o PSDB liberaram suas bancadas.
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Entre as bancadas não partidárias, os blocos da oposição, da maioria e da minoria orientaram voto “sim”. Contudo, a liderança do governo Bolsonaro orientou voto “não”. Além disso, a bancada feminina liberou voto.
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