O Estatuto do Idoso é um documento criado pela Lei 10.741 de 2003, que foi instituído no ano de 2004. Ele garante alguns benefícios para os idosos, como serviços gratuitos ou mais baratos e democratiza o acesso a alguns outros. Confira a lista com 5 benefícios que separamos:
Quais os benefícios que os idosos tem?
1- Meia entrada
Os idosos possuem direito a 50% de desconto em atividades de lazer e culturais. Por exemplo, cinema, teatro, jogos de futebol. Para usufruir desse benefício, é preciso apresentar documento de identificação com foto na hora da compra do ingresso.
2- Gratuidade no transporte público
O transporte público gratuito é um direito dos idosos com mais de 65 anos. Para poder usufruir do direito a gratuidade, é preciso que o idoso apresente um documento de identificação no momento da compra da passagem.
Para as viagens interestaduais, é obrigatório a reserva de dois assentos para idosos com mais de 65 anos. Dessa forma, quando esses forem ocupados, a companhia deve oferecer desconto para essas pessoas.
Entretanto, idosos do estado de São Paulo ganharam um novo benefício em relação ao transporte público. O atual governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB) criou o projeto de lei 608/2022. Esse projeto autoriza a gratuidade do transporte metropolitano através do bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível.
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Contudo, a Alesp alterou o texto original, que previa a gratuidade da passagem somente para pessoas de 60 a 65 anos em situação de pobreza e extrema pobreza que estejam inscritas no Cadastro único.
Então, essa exigência foi retirada do texto, através de um projeto substitutivo. Prevendo que o Poder Executivo irá determinar as normas complementares necessárias à execução da lei.
3- Prioridade em processos judiciais
Os idosos com mais de 60 anos possuem prioridade em processos judiciais. Para conseguir, basta que o advogado responsável pelo caso solicite ao juiz que o processo seja julgado antes dos demais.
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4- Prioridade em programas habitacionais
Da mesma forma, os idosos possuem prioridade em programas habitacionais, seja municipal, estadual ou federal. Uma alternativa para quem está na terceira idade conquistar o sonho da casa própria. Os regulamentos de tais programas devem contar com essa fila prioritária.
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5- Isenção de IPTU
O idoso somente vai ter a isenção do IPTU se preencher os critérios estabelecidos pela prefeitura municipal da cidade em que reside, caso seja oferecido esse benefício, pois não são todas oferecem esse benefício. Portanto, é preciso verificar na Prefeitura se ela oferta essa isenção.
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