Confira Herdeiros como resgatar PIS PASEP do trabalhador falecido. O direito de realizar este saque pode ocorrer a qualquer momento após a morte do familiar, independente de ter sido liberado a pensão por morte ou não.
Quem pode sacar o FGTS e PIS/Pasep do familiar falecido?
A prioridade do saque dos valores em conta que não foram sacados pela pessoa falecida é dos dependentes que se encontram habilitados junto à Previdência Social. Possuem três categorias que se enquadram de acordo com a legislação como principais dependentes, sendo eles:
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- Cônjuge, companheiros em união estável, filho não emancipado menor de 21 anos ou com deficiência;
- Os pais;
- Irmão não emancipado menor de 21 anos ou com deficiência.
Além disso, o saque pode ser realizado por outra pessoa como um sucessor do falecido, no entanto, será preciso solicitar um alvará de Justiça para autorização do saque.
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Como resgatar PIS PASEP e a documentação necessária
Para realizar o saque do PIS/PASEP é necessário em primeiro lugar se deslocar até uma das agências da Caixa Econômica Federal com posse da seguinte documentação:
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- Documento de Identidade Oficial com Foto;
- Certidão de óbito do falecido;
- Número de inscrição do PIS/PASEP e do NIS do falecido;
- Carteira de trabalho do titular;
- Declaração de dependentes habilitados pelo INSS, que pode sobretudo ser pedida pelo MEU INSS junto ao pedido de pensão por morte.
Caso a caixa negar a retirada do saldo do PIS/PASEP, o herdeiro poderá acionar legalmente junto à Justiça o recebimento do dinheiro.
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Calendário PIS PASEP 2023
Confira abaixo o calendário completa de como resgatar pis pasep 2023:
PIS
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
| Fevereiro | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
| Março | 15 de março | 28 de dezembro |
| Abril | 15 de março | 28 de dezembro |
| Maio | 17 de abril | 28 de dezembro |
| Junho | 17 de abril | 28 de dezembro |
| Julho | 15 de maio | 28 de dezembro |
| Agosto | 15 de maio | 28 de dezembro |
| Setembro | 15 de junho | 28 de dezembro |
| Outubro | 15 de junho | 28 de dezembro |
| Novembro | 17 de julho | 28 de dezembro |
| Dezembro | 17 de julho | 28 de dezembro |
Fonte: Codefat
Lembrado que esses valores equivalem ao ano base 2021.
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