Acaba de sair ótima notícia no Congresso para 2023! Novo salário mínimo aprovado no valor de R$1.320! Veja quem tem direito e como vai funcionar esse novo piso nacional.
Determinados parlamentares usam brecha e mantém poder sobre destino da verba que iria para emendas de relator.
Novo salário mínimo aprovado
O congresso acaba de aprovar, hoje, 22 de dezembro, o Projeto de Orçamento de 2023 que inclui salário mínimo no valor de R$1.320. O valor representa um GANHO REAL de 2,7% da proposta feita pelo governo Bolsonaro e terá um custo de R$6,8 bilhões para os cofres públicos. O reajuste do novo salário mínimo impactará na renda de muitas famílias.
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O texto aprovado, que agora deve seguir sanção de Bolsonaro, ainda garante o pagamento de R$600 do Bolsa Família em 2023, promessa que durou em durante toda a campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e um adicional de R$150 para família com filhos de até 6 anos.
Orçamento para 2023
O relatório final do Orçamento para 2023 tem como objetivo a promulgação da PEC da Gastança, que aumenta o teto de gastos no próximo ano em R$145 bilhões e permite um investimento de R$23 bilhões, fora da regra fiscal, quando houver muita arrecadação.
Por conta da PEC, o relator, senador Marcelo Castro, elevou a meta de resultado primário para o próximo ano de um déficit de R$63,7 bilhões para R$231,5 bilhões.
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De acordo com o Castro, o aumento desse déficit não significa um descumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
“De fato, referida emenda constitucional [que aumenta o teto de gastos] determina que não serão consideradas, para fins de verificação do cumprimento dessa meta, as despesas acomodadas pelo aumento do teto de gastos em R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos”, disse.
Tendo espaço livre no teto de gastos, o referente relator recompôs o orçamento de diversos ministérios para manter o funcionamento de políticas públicas, como por exemplo Farmácia Popular e o Programa Minha casa, Minha Vida.
Além disso, Castro ainda definiu, por exemplo, a recomposição dos Ministérios de Saúde (R$ 22,7 bilhões), Desenvolvimento Regional (R$ 18,8 bilhões), Infraestrutura (R$ 12,2 bilhões) e Educação (R$ 10,8 bilhões).
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No decorrer da sessão da Comissão Mista de Orçamento, castro afirmou que a proposta de Orçamento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) não poderia ser executado.
“Existe todo um contexto a justificar a necessidade de alteração do teto de gastos da União, com vistas a permitir o aporte adicional de R$ 70 bilhões para o atendimento do programa Bolsa Família, bem como corrigir diversas distorções que a proposta orçamentária apresenta”, completou.
O quadro realizado na semana anterior relatava R$ 40 milhões de emendas de relator para a implantação de sistemas adutores para abastecimento de água no canal do sertão alagoano, via Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba).
Agora, mesmo com o fim das emendas, o relator chegou a ampliar para R$ 50 milhões o valor para a ação no sertão alagoano.
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Qual valor salário mínimo 2023?
O Congresso Nacional aprovou definitivamente HOJE ( quinta-feira 22), o Orçamento de 2023. O texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento e, com a aprovação pelo plenário, segue para a sanção do presidente. Além do salário mínimo fixado em R$1.320, o pagamento do Bolsa Família será de R$600 em 2023 ( já que a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 405), além disso será incluído mais um adicional de R$150 por criança de até seis anos.
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