Você conhece todos os benefícios e direitos que os idosos com mais de 60 anos possuem? Separamos essa lista para que você tenha conhecimento de alguns direitos garantidos para os idosos e assegurados por lei e presentes no Estatuto do Idoso.
O Estatuto do Idoso é um documento que reúne uma série de direitos dos idosos. O idoso é a pessoa acima de 60 anos, de acordo com a Lei. Esse documento tem como objetivo melhorar a vida dessas pessoas. Veja:
Benefício da meia entrada para quem tem mais de 60 anos
Idosos com mais de 60 anos têm direito a meia entrada em atividades de lazer, como cinema, teatro, jogos de futebol, dentre outros. Para receber o desconto, basta apresentar um documento de identificação no momento da compra do ingresso.
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Benefício de Prestação Continuada- BPC para idosos
O BPC/Loas é um benefício para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Ambos devem atender a alguns critérios para poderem solicitar, como: ter renda mensal per capita de até 1/4 de salário mínimo. Esse benefício é para essas pessoas que nunca contribuíram com a Previdência Social, portanto, que não têm direito a aposentadoria, e que não tenham como prover o próprio sustento.
A solicitação deve ser pelo Aplicativo Meu INSS. O valor do benefício é de um salário mínimo, pago todos os meses. Entretanto, quem recebe não tem direito ao 13º salário.
Atendimento preferencial em estabelecimentos
Os idosos com mais de 60 anos possuem direito a atendimento preferencial em estabelecimentos, como bancos, lojas. O intuito é que esses não tenham que enfrentar filas nesses locais, devido a sua idade. Caso o estabelecimento não tenha fila ou senha preferencial, o idoso pode exigir ser atendido antes.
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Transporte público gratuito
O transporte público é gratuito para idosos com mais de 65 anos. Para poder usufruir do direito a gratuidade, é preciso que o idoso apresente um documento de identificação no momento da compra da passagem.
Para as viagens interestaduais, é obrigatório a reserva de dois assentos para idosos com mais de 65 anos. Dessa forma, quando esses forem ocupados, a companhia deve oferecer desconto para essas pessoas.
Benefício em programas habitacionais para idosos com mais de 60 anos
Os programas habitacionais, sejam eles municipais, estaduais ou federais, devem reservar algumas cotas para os idosos. Dessa forma, quem está na terceira idade e tem o sonho de realizar a casa própria, poderá realizar com essa prioridade dos programas habitacionais.
Isenção do IPTU
O benefício da isenção do IPTU para idosos com mais de 60 anos exige que o cidadão se encaixe em determinados critérios, que a prefeitura municipal da sua cidade solicite. Então, o beneficiário precisa verificar na prefeitura se essa oferece dessa vantagem, assim como os critérios para receber.
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