A revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pode ser vantajosa, pois impacta diretamente no bolso do trabalhador. Afinal, a expectativa é para que a medida gere um lucro bilionário, na margem dos R$ 300 bilhões.
A proposta provém de uma defasagem no rendimento das contas do Fundo de Garantia desde o ano de 1999. Portanto, essa análise é justificada pela falta de reajuste na poupança trabalhista, sendo benéfico para o bolso do trabalhador em virtude das perdas financeiras.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em breve a ação da revisão do FGTS. O objetivo é corrigir o saldo da poupança trabalhista com base no índice de correção monetária. Confira os detalhes.
Base da revisão do FGTS
A revisão do FGTS é baseada no próprio benefício, que foi criado pela Lei nº 5.107 em 1967. O intuito é proteger e dar estabilidade financeira aos trabalhadores inscritos no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
É baseado no tempo de trabalho para o qual um funcionário é elegível após a rescisão. Todavia, o pagamento de indenização inclui dois pagamentos diferentes: o FGTS e a multa do FGTS.
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As empresas que dispensam o empregado sem justa causa ou deixam de renovar o contrato de trabalho em termos idênticos devem pagar as verbas rescisórias. Portanto, o FGTS. Todavia, os empregadores devem pagar uma multa, geralmente 40% do saldo do FGTS dos colaboradores como compensação.
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Quem tem direito?
O FGTS é destinado a:
- Trabalhadores rurais, inclusive safreiros;
- contratados em regime temporário ou intermitente;
- Contratado para trabalho avulso;
- diretor não empregado;
- empregado doméstico;
- atleta profissional.
Mas para isso, qualquer um deles deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
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- Demissão sem justa causa;
- Dar entrada na residência própria;
- Aposentadoria;
- Doença grave.
Embora a demissão sem justa causa seja o modelo mais conhecido, existem alguns meios específicos de saque do FGTS sem que o trabalhador seja demitido. Portanto, o benefício pode ser obtido enquanto exerce o cargo profissional.
Cálculo da análise do FGTS
Para preservar o direito à revisão do FGTS, indica-se que o trabalhador inicie uma ação judicial antes da decisão final do STF. Todavia, o processo deve ser sobre a constitucionalidade da TR (Taxa Referencial).
O direito de revisão está baseado na manutenção do poder de compra, ou seja, do patrimônio do cidadão. Portanto, qualquer período em que depositou-se os valores com rendimentos inferiores à inflação precisa de uma nova conta com um índice que corrige essa distorção.
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O cálculo realiza-se com apoio do site LOIT FGTS, afinal, ele oferece sem custo o cálculo de forma automatizada. Se precisar de suporte na etapa de documentação, a ferramenta oferece apoio.
O processo de ingresso na ação é simplificado e realizado nos Juizados Especiais Federais. Assim, as chances de êxito são favoráveis, costuma valer a pena para boa parte dos mais de 70 milhões de brasileiros que têm direito.
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