Valor liberado pelo CJF (Conselho da Justiça Federa) já foi encaminhado aos tribunais responsáveis pelo pagamento, e espera-se que mais de R$ 2,3 bilhões sejam pagos em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do INSS, com valor de até 60 salários mínimos por pagamento.
Veja aqui:
- O que são atrasados do INSS?
- Quem pode receber RPVs?
- Consulte o pagamento na sua região.
O que são atrasados do INSS?
Quem tem direito aos pagamentos atrasados do INSS são aqueles que ingressaram com processos na Justiça e tiveram decisões favoráveis, ou seja, conquistaram os valores através de ação judicial ajuizada e vencida contra o INSS.
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Esses valores podem ser referentes a aposentadorias, pensões, auxílio-doença, revisões de benefícios, entre outros.
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Quem pode receber RPVs?
RPV (Requisição de Pequeno Valor) é um tipo de pagamento devido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a segurados ou seus dependentes que ganharam ações judiciais contra o órgão e que foram condenados a pagar valores relativos a atrasados. A RPV é uma forma de pagamento mais rápida para valores de até 60 salários mínimos.
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A RPV é paga pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e não pelo INSS. Esse pagamento é feito em ordem cronológica, respeitando o limite de 60 salários mínimos. Para consultar os valores disponibilizados pelo CJF, basta acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela região em que a ação foi julgada.
Consulte o pagamento na sua região
Veja abaixo por que estado cada TRF é responsável e utilize o link para consultar seu nome na lista de pagamentos.
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| Tribunal Regional Federal (TRF) | Estados | Sede | Site para consulta |
| TRF da 1º Região | Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá | Brasília (DF) | portal.trf1.jus.br/ |
| TRF da 2º Região | Rio de Janeiro e Espírito Santo | Rio de Janeiro (RJ) | 10.trf2.jus.br/ |
| TRF da 3º Região | São Paulo e Mato Grosso do Sul | São Paulo (SP) | trf3.jus.br/ |
| TRF da 4º Região | Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. | Porto Alegre (RS) | trf4.jus.br/ |
| TRF da 5º Região | Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. | Recife (PE) | trf5.jus.br |
Fonte: CJF
https://www.inss.gov.br/pagamento-de-precatorios-e-rpv/
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