INSS comete ERRO ao pagar benefícios e está devolvendo os valores. Veja se tem direito
O INSS cometeu um erro que foi responsável por prejuízos aos aposentados e pensionistas que fizeram o pedido de seu benefício. Esse erro foi uma má interpretação da forma de calcular o valor que essas pessoas teriam direito de começar recebendo do Instituto.
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Mas, o INSS corrigiu esse erro e começou a devolver os valores de forma retroativa aos seus segurados que tem o direito. Explicando melhor qual foi o erro, a Previdência Social calculou a média de 100% dos salários de contribuição. Porém, o correto é calcular a média de 80% dos maiores salários, a fim que o valor seja maior e descarte os valores menores que podem diminuir a renda.
Para corrigir isso, há um processo conhecido como Revisão do Artigo 29, pois foi um erro de interpretação do inciso II do Artigo 29 da lei 8213/1991 que trata da maneira de calcular qual a Renda Mínima Inicial, ou seja, quanto o beneficiário começa recebendo.
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Com a ação para corrigir esse problema, os valores estão sendo devolvidos desde o ano de 2013. Em 2022, será o último lote de pagamentos. Os beneficiários do INSS que tem direito receberam a Revisão do Artigo 29 de forma automática e foram avisados por carta.
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Tabela de pagamentos
Os beneficiários do INSS podem consultar se tem direito acessando o link a seguir: CONSULTE SE TEM DIREITO A REVISÃO DO ARTIGO 29. Basta preencher o CPF.
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