Boas notícias para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de valores atrasados àqueles que venceram o Instituto em processos de concessão ou revisão de benefícios. Um montante total de R$ 1,7 bilhões será distribuído, beneficiando 102.404 beneficiários em um total de 79.072 processos judiciais vitoriosos.
Para saber se você está entre os beneficiados e checar seus valores, são necessários alguns passos. Inicialmente, deve-se acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua respectiva região, já que o CJF direciona o dinheiro aos TRFs para facilitar e acelerar o pagamento a aposentados e pensionistas.
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Como consultar os valores a receber?
No site do TRF, será necessário fornecer alguns documentos para a consulta, incluindo o número do seu processo na justiça. A lista dos TRFs por região e os respectivos valores destinados a cada um encontra-se distribuída da seguinte maneira:
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- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) – R$ 802,5 milhões (42.756 processos, com 49.852 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES) – R$ 151,9 milhões (7.092 processos, com 9.586 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS) – R$ 261,5 milhões (9.075 processos, com 11.232 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) – R$ 354,4 milhões (18.260 processos, com 23.929 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB) – R$ 299,7 milhões (14.950 processos, com 24.035 beneficiários)
Mas o que são os atrasados do INSS?
Trata-se de pagamentos destinados aos segurados que venceram o órgão em processos judiciais, realizados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ordens de pagamento contra o órgão público que perdeu na justiça.
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Vale lembrar que o pagamento de RPVs é limitado a 60 salários mínimos, atualmente correspondente a R$ 79.200, com o valor do salário mínimo ajustado para R$ 1.320 em maio de 2023.
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