O Facebook foi condenado a pagar uma indenização total de R$ 20 milhões devido aos danos morais causados aos seus usuários após um vazamento de dados. No entanto, a Justiça determinou que, para receber a indenização, os usuários precisarão entrar com ações individuais.
A seguir, apresentamos detalhes sobre quem está elegível para receber essa compensação.
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Indenização Facebook
Em relação a essa situação, o juiz José Maurício Cantarino Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, proferiu uma sentença que condenou a Meta, a empresa que é proprietária do Facebook, Instagram, WhatsApp e outras plataformas, a pagar uma indenização de R$ 20 milhões para os usuários cujos dados foram vazados pelo Messenger e WhatsApp entre os anos de 2018 e 2019 no Brasil.
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Adicionalmente, ele estabeleceu que a companhia deve pagar individualmente R$ 5 mil para cada usuário afetado pelo vazamento das informações. No entanto, alguns pedidos foram indeferidos.
Na data de 10 de agosto, o magistrado rejeitou várias solicitações de indenização. Ele explicou que a condenação foi emitida em ações coletivas e, para que a liquidação ou execução individual ocorra, é necessário que um novo processo seja instaurado, completamente independente dos autos da ação coletiva.
Além disso, há também um período para a apresentação de recursos, o que significa que as sentenças podem sofrer alterações. Ele aconselhou os usuários a aguardarem a decisão final e definitiva do tribunal.
Processo indenização Facebook
Esclarecendo o processo que levou à condenação do Facebook, os dois casos que resultaram na decisão contrária à empresa foram movidos pelo Instituto de Defesa Coletiva, após um ataque ao sistema da Meta, que é a empresa controladora das diversas plataformas. Durante o incidente, os invasores conseguiram acessar as contas de aproximadamente 29 milhões de brasileiros.
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Segundo as ações judiciais, os criminosos obtiveram informações de contato, incluindo nomes, números de telefone e endereços de e-mail, de 15 milhões de pessoas.
Mais de 14 milhões de indivíduos tiveram seus dados ainda mais comprometidos, incluindo detalhes como gênero, localização, idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal, data de nascimento, dispositivos usados para acessar o Facebook, níveis de educação, emprego e até os últimos dez locais onde estiveram ou foram marcados.
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Além disso, a vulnerabilidade no sistema permitiu que os hackers instalassem remotamente um tipo de software espião em alguns telefones, obtendo acesso aos dados dos aparelhos.
Indenização:
Diante do processo mencionado, é importante destacar que os pedidos de indenização relacionados ao Facebook foram indeferidos, devido ao período de recursos ainda em andamento. Por essa razão, é essencial ficar atento a possíveis tentativas de golpe. Caso alguém entre em contato solicitando informações pessoais para iniciar ações ou afirmar que você tem valores a receber, trata-se de uma tentativa de fraude.
Portanto, evite realizar pagamentos ou compartilhar dados pessoais com terceiros, mesmo que aleguem que você tem direito a uma indenização.
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