Os pagamentos provenientes do INSS podem estar sujeitos a uma revisão da vida pregressa, o que pode potencialmente resultar em um aumento nos montantes recebidos por aposentados e pensionistas. No entanto, os critérios e os indivíduos elegíveis para tal revisão ainda aguardam regulamentação por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Revisão da vida toda INSS
O prazo limite para que os ministros do STF retomem a votação sobre as regras dos pagamentos do INSS encerra nesta segunda-feira, 21. No entanto, essa data poderá ser prorrogada caso seja solicitada uma extensão para análise.
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Até o momento, somente o ministro Alexandre de Moraes emitiu um voto parcialmente favorável aos pagamentos do INSS através da revisão da vida pregressa, estabelecendo algumas condições para esses pagamentos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca limitar os pagamentos somente aos segurados com benefícios ativos, excluindo aqueles cujos benefícios já foram encerrados. Além disso, defende que apenas pessoas com processos judiciais pendentes possam receber os novos valores.
Moraes também concordou que os pagamentos do INSS com os novos valores devem ser iniciados a partir de 13 de abril de 2023, data da publicação do acórdão da decisão. Entretanto, a questão da retroatividade não ficou clara em sua posição.
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O que são os pagamentos do INSS através da revisão da vida toda?
A revisão da vida pregressa, também conhecida como revisão da vida toda, é, sem dúvida, o modelo mais popular entre os segurados brasileiros. Seu objetivo é incluir todos os períodos de contribuição ao INSS no cálculo da aposentadoria.
Por conseguinte, a Justiça permitiu esse modelo de revisão do INSS, possibilitando a aquisição de benefícios para trabalhadores com salários mais elevados anteriores a 1994.
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Trabalhadores que começaram as contribuições após esse período ou tiveram redução salarial após 1994 também podem requerer a revisão da vida pregressa através do INSS.
Até a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, a revisão da vida pregressa era aplicável somente no cálculo de aposentadorias de trabalhadores a partir de julho de 1994, início do Plano Real.
Quem tem direito aos pagamentos do INSS através da revisão da vida toda?
Têm direito a essa revisão todas as pessoas que passaram a receber um dos seguintes benefícios a partir de 1999:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte.
A revisão da vida toda pode trazer vantagens para muitos aposentados brasileiros. No entanto, antes de entrar com o processo de revisão na Justiça Federal, é fundamental:
- Realizar cálculos para assegurar que a revisão seja benéfica;
- Contratar um advogado confiável para apresentar a ação (atenção a promessas irreais, pois o direito trabalha com probabilidades, não certezas);
- Estar ciente de que, apesar das muitas decisões favoráveis, a ação não é garantida.
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