Uma notícia promissora para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) está em análise na Câmara dos Deputados. Esse novo projeto propõe o pagamento em dobro do BPC para pessoas com deficiência que não possuam o amparo de seus pais. O projeto já obteve aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e seguirá para análise em outras comissões parlamentares.
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O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é direcionado a idosos com mais de 65 anos ou a pessoas com deficiência que não tenham a capacidade de prover o próprio sustento. Esse benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao beneficiário.
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Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.320, valor reajustado a partir de 1º de maio. Importante ressaltar que para se qualificar ao BPC/LOAS, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior ou igual a 1/4 do salário mínimo. Além disso, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) é um requisito essencial para a concessão do benefício.
Proposta do Pagamento em Dobro
O Projeto de Lei (PL 368/23) é responsável por apresentar a proposta do pagamento em dobro do BPC. Essa medida se aplica a pessoas com deficiência que recebem o BPC e que enfrentam a ausência dos pais, seja devido ao falecimento ou à destituição do poder familiar.
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O relator do PL é o Deputado Felipe Becari (União/SP), que recomendou a aprovação do texto. Ele destaca que o pagamento em dobro deve ser concedido nos casos em que ocorra o falecimento, abandono ou destituição do poder familiar dos pais, resultando na ausência deles. O propósito da proposta é suprir a renda que o genitor anteriormente providenciava ao dependente.
Essa iniciativa, caso aprovada, pode representar um apoio essencial para as pessoas com deficiência que enfrentam a falta de seus pais. A possibilidade de receber o BPC em dobro proporcionaria um auxílio financeiro adicional, aliviando os desafios que muitas dessas famílias enfrentam diariamente. A medida enfatiza a importância de considerar as circunstâncias específicas de cada beneficiário, buscando soluções que atendam às suas necessidades de forma abrangente e justa.
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Como solicitar o BPC Pedido do Benefício de Prestação Continuada?
Acesse o Meu INSS; Em seguida, clique no botão “Novo Pedido”; Digite o nome do serviço/benefício que você deseja; Na lista, selecione o nome do serviço/benefício; Por último, leia as instruções na tela e siga as orientações.
Acesse o Meu INSS; Clique no botão “Consultar Pedidos”; Encontre o seu processo na lista; Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.
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