Uma excelente oportunidade de reforçar sua renda está agora disponível para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essa emocionante adição de benefício, no valor de R$660, faz parte de um programa social que foi implementado recentemente, em novembro de 2021. Para compreender melhor essa chance e verificar se você se qualifica para receber esse auxílio, continue lendo.
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Auxílio Inclusão para Beneficiários do BPC
O “auxílio inclusão,” equivalente a R$660, tornou-se uma realidade para os beneficiários do BPC que possuem deficiência (PCD). Esse auxílio foi concebido com o intuito de estimular a busca por empregos formais entre os titulares do BPC.
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Na prática, aqueles que recebem o BPC e têm alguma forma de deficiência podem solicitar o auxílio inclusão de R$660 quando garantirem um emprego com registro formal. Essa adição representa metade do salário mínimo atual, ou seja, R$1.320.
Portanto, em 2023, o auxílio inclusão de R$660 pode ser obtido pelos beneficiários do BPC que cumpram os seguintes critérios:
Estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal; Ser segurado da Previdência Geral ou do Regime Próprio para Servidores; Ser beneficiário do BPC; Ter conseguido um emprego formal com registro; Receber uma remuneração de até dois salários mínimos, ou seja, até R$2.640.
Há situações em que um indivíduo está vinculado simultaneamente a ambos os regimes. Nesse caso, a soma das remunerações provenientes desses regimes não pode ultrapassar dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador deve estar registrado no Cadastro Único do Governo Federal e manter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) regular.
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Regras do auxílio inclusão para beneficiários do BPC
Em relação às regras, a condição primordial para ser elegível ao auxílio inclusão como beneficiário do BPC é obter um emprego formal enquanto ainda está recebendo o Benefício de Prestação Continuada. Vale ressaltar que o auxílio inclusão não é contabilizado no cálculo da renda familiar per capita mensal, o que permite que outro membro da família também seja beneficiado pelo BPC.
No entanto, não é possível receber simultaneamente o Benefício de Prestação Continuada e o auxílio inclusão. Quando o auxílio inclusão começa a ser pago devido a um emprego formal, automaticamente ocorre a suspensão do BPC.
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É importante destacar que o auxílio inclusão não é cumulativo com:
Pensões; Aposentadorias; Seguro-desemprego; Benefícios por incapacidade temporária ou permanente.
É essencial mencionar que, da mesma forma como o BPC pode ser suspenso quando o auxílio inclusão é concedido, ele pode ser retomado caso o indivíduo fique desempregado. Contudo, a condição de desemprego por si só não é suficiente para autorizar os novos pagamentos do BPC. O cidadão precisa continuar atendendo aos critérios de concessão desse programa.
R$6220 liberados ao BPC
Com a reintrodução do empréstimo consignado do BPC, juntamente com o novo auxílio adicional, os beneficiários do BPC terão a oportunidade de contratar até R$6220 em consignados!
No entanto, cabe aqui informar que apesar de já ter sido aprovado, a Instrução Normativa do INSS para só será divulgada após decisão do Judiciário sobre o tema. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema está no Supremo Tribunal Federal (STF). Como a discussão está em andamento no Judiciário, qualquer decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só será tomada após o trânsito em julgado naquela esfera de Poder.
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