Na última Quarta-Feira, dia 23 de Agosto, o Senado aprovou uma nova Medida Provisória (MP) aprovando um reajusta no salário dos servidores federais, aposentados e pensionistas em 9%, sendo que o aumento também é válido para cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas.
Além disso, dentro da MP, havia a proposta da relatora da Comissão de Mista de Análise, Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), sobre a possibilidade do aumento da margem livre sobre os empréstimos consignados para servidores públicos.
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Aumento da Margem Livre do empréstimo consignado dos servidores públicos
Após a aprovação da Lei 14.431 no ano passado, a margem de empréstimo para os servidores públicos aumentou para 45%, no entanto, 35% é destinado para empréstimos pessoais, e 10% para despesas do cartão de crédito consignado e o cartão benefício do INSS.
Desse modo, a proposta da Deputada era de que se tornasse facultativa a quantidade da reserva de margem do empréstimo consignado, no entanto, o Congresso Nacional retirou do texto da MP a possibilidade do aumento da margem livre do crédito consignado.
Segundo as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados a questão sobre o aumento facultativo da reserva de margem dever ser discutido em outra proposta, assim os Senadores mantiveram a decisão dos Deputados.
O que é o empréstimo consignado ?
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito pessoal na qual as parcelas do empréstimo feito é descontada diretamente da folha de pagamento do beneficiário.
Desse modo, como o pagamento do empréstimo é garantido pelo desconto direto do benefíicio do consumidor os bancos conseguem conceder uma taxa menor de juros. É por isso que o empréstimo consignado é bastante vantajosa pra seus beneficiários.
No entanto, é importante entender que o valor que poderá ser comprometido do salário com o pagamento do empréstimo é limitado, através da margem dos empréstimos.
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