O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, restabelecendo a política de valorização do salário mínimo. Com sua aprovação pelo Congresso Nacional, essa iniciativa traz alterações substanciais para os ajustes do salário mínimo a partir do ano de 2024.
Novo valor do salário mínimo para 2024
A partir do dia 1º de janeiro de 2024, a nova política estabelece que os aumentos anuais do salário mínimo serão calculados levando em consideração a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores.
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Além disso, também será considerada a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano em análise. Se o PIB não demonstrar aumento real, o ajuste do salário mínimo será fundamentado somente no índice INPC.
Essa política visa manter o poder de compra do salário mínimo e, além de proporcionar um aumento adicional a ele. Até o dia 30 de abril, o salário mínimo era de R$1.302, sendo elevado para R$1.320 a partir de 1º de maio. A nova política está programada para entrar em vigor em 2024, com uma estimativa de que o salário mínimo possa atingir a marca de R$1.461.
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Aumento da Isenção do Imposto de Renda
A nova medida aprovada pelo Presidente Lula trará repercussões substanciais, incluindo alterações no Imposto de Renda (IR) que resultarão em vantagens para indivíduos. Uma das transformações notáveis é o aumento da faixa de isenção do imposto para trabalhadores com renda mensal equivalente a dois salários mínimos, os quais, na presente data, totalizam R$2.640 reais.
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De acordo com essa nova regulamentação, esses trabalhadores não terão a obrigação de efetuar a declaração do Imposto de Renda no próximo ano. É relevante salientar que a faixa de isenção do IR permaneceu inalterada em R$1.903,98 reais por mês desde o ano de 2015. A iniciativa tem como intuito reduzir o peso da carga tributária sobre indivíduos de renda mais modesta e simplificar o procedimento de declaração para esse segmento.
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