O novo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023 assinado pelo Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, promete alterar os cálculos nos reajustes do salário mínimo, com o objetivo de valorizar o salário. Assim, com o aumento do salário mínimo, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também vão ser afetados. Os valores dos benefícios do INSS tem como base o salário mínimo, portanto, o reajuste também vale para os benefícios, além de que também pode alterar os valores do empréstimo consignado.
Aumento do salário mínimo em 2024
A partir de 1º de janeiro de 2024, a nova política determina que os incrementos anuais do salário mínimo serão calculados com base na variação da inflação, conforme medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses antecedentes.
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Além disso, também será levada em conta a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano em avaliação. Caso o PIB não apresente um aumento real, a correção do salário mínimo será baseada exclusivamente no índice INPC.
Essa política tem como objetivo preservar o poder de compra do salário mínimo e, ao mesmo tempo, possibilitar um acréscimo adicional a ele.
Até o dia 30 de abril, o salário mínimo era fixado em R$1.302, e a partir de 1º de maio, foi ajustado para R$1.320. A nova política tem previsão para ser implementada em 2024, com uma estimativa de que o salário mínimo possa chegar a R$1.461.
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Aumento dos valores do empréstimo consignado do INSS
A margem para empréstimos consignados do INSS atualmente é de 45%, ou seja, os segurados podem comprometer até 45% da sua renda para fazer empréstimos consignados.
Segundo o texto da lei, desses 45%, 35% é destinado para empréstimos pessoais, 5% para cartão de crédito e os outros 5% para o cartão benefícios do INSS.
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O empréstimo consignado é uma das modalidades de empréstimo mais vantajosas, pois tem juros baixos e pode ser parcelado em até 84 vezes.
Dessa forma, para quem recebe um salário mínimo (atualmente R$ 1.320), é disponibilizado R$ 462 de margem, enquanto antes esse valor chegava a apenas R$ 455,70. No cartão de crédito e no cartão benefício do INSS, é possível comprometer o valor de R$ 66,00.
Desse modo, com a alteração no valor do salário mínimo para R$ 1.461, os valores liberados serão de R$ 511,35 para os empréstimos pessoais e R$ 73,05 para o cartão de crédito e o cartão benefício do INSS.
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