Recentemente, surgiu uma excelente notícia para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O Dataprev, a empresa encarregada da gestão da base de dados sociais no Brasil, revelou a possibilidade de disponibilizar até 15 linhas de crédito para os segurados.
Ampliação das Oportunidades de Empréstimo Consignado
Em 2022, foi aprovada a Lei nº 14.431, que tinha como objetivo aprimorar as regras dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. Uma das principais mudanças introduzidas por essa lei foi o aumento da margem de empréstimo, que anteriormente estava limitada a 35% e agora foi elevada para 45%.
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Essa medida visava auxiliar os segurados que estavam enfrentando dificuldades financeiras em decorrência da crise causada pela pandemia da Covid-19.
Além disso, a lei também concedeu ao Dataprev a capacidade de oferecer até 15 diferentes linhas de crédito. Essas linhas englobam contratos de empréstimos consignados e cartões de crédito consignado, como detalhado a seguir:
- 13 linhas são destinadas a contratos de empréstimos consignados;
- 2 linhas estão reservadas para cartões consignados.
Isso representa um aumento significativo de 6 linhas de crédito em comparação com a situação anterior à aprovação da lei, quando existiam apenas 9 linhas disponíveis.
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Regras para Empréstimos Consignados do INSS
Atualmente, os empréstimos consignados do INSS permitem que a margem consignável seja de até 45% da renda para aposentados e pensionistas. Isso significa que o segurado pode comprometer até 45% de sua renda mensal com pagamentos de empréstimos. Essa margem é distribuída da seguinte maneira:
- 35% destinam-se a empréstimos pessoais;
- 5% são reservados para cartão de crédito consignado;
- Outros 5% alocados para o cartão benefício do INSS.
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O empréstimo consignado é uma das modalidades de empréstimo mais vantajosas devido às suas taxas de juros mais baixas, e os pagamentos podem ser parcelados em até 84 vezes.
Atualmente, os valores disponíveis para empréstimos consignados para aqueles que recebem o valor de um salário mínimo, que está atualmente em R$ 1320, são de R$ 462 de margem. Antes da mudança na lei, o valor era de apenas R$ 455,70, o que significa que agora é possível obter um valor em dinheiro de aproximadamente R$ 17.900.
No caso do cartão consignado, é possível comprometer R$ 66,00, liberando um montante em dinheiro de aproximadamente R$ 1327, além de contar com um limite de R$ 570 no cartão. Já para o cartão benefício, é possível comprometer R$ 66,00, liberando R$ 1339 em dinheiro, além de ter acesso a um limite de R$ 500 no cartão.
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