Tanto na Constituição Federal quanto no Estatuto do Idoso, existem diversos benefícios destinados à terceira idade, porém, muitas vezes, essas vantagens não são amplamente divulgadas. Muitos idosos desconhecem esses direitos e deixam de solicitá-los. Neste artigo, apresentaremos uma lista com 11 benefícios especiais aos quais os idosos têm direito e como podem requerê-los.
Prioridade na Restituição do Imposto de Renda
A Lei 11.745/2008 garante aos idosos prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda. O sistema da Receita Federal identifica automaticamente essa prioridade para indivíduos com 60 anos ou mais, permitindo que recebam no primeiro lote.
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Assistência Jurídica Gratuita pelo Ministério Público
O Ministério Público oferece proteção jurídica gratuita aos idosos para garantir o cumprimento de seus direitos. Defensores públicos fornecem serviços jurídicos gratuitos para assegurar esses benefícios, seja por meio de ações administrativas ou judiciais.
Garantia de um Salário Mínimo para Idosos sem Rendimento
Idosos com mais de 65 anos que não possuam condições de prover seu próprio sustento ou não recebam assistência financeira de suas famílias têm direito ao benefício assistencial BPC/Loas, equivalente a um salário mínimo. Para ser elegível, a renda por pessoa na família deve ser de no máximo 1/4 do salário mínimo, e o cadastro único deve estar atualizado.
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Isenção de Imposto na Compra de Carros
A Lei 8989/1995 concede desconto na compra de veículos 0km produzidos no Brasil ou no Mercosul, com valor até R$ 70.000, destinado a idosos que apresentem limitações relacionadas ao avanço da idade.
Aumento de 25% na Aposentadoria por Invalidez
Idosos beneficiários de aposentadoria por invalidez têm direito a um acréscimo de 25% em seu benefício se necessitarem de assistência de terceiros para realizar tarefas diárias.
Superprioridade para Idosos Acima de 80 Anos
Pessoas com mais de 80 anos têm prioridade ainda maior em interações que envolvam serviços e atendimentos públicos.
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Direito à Pensão Alimentícia
Idosos com mais de 60 anos podem solicitar pensão alimentícia de seus filhos, e a falta de pagamento pode resultar em reclusão dos descendentes.
Saque do PIS/PASEP
É fundamental destacar que os idosos têm pleno direito ao saque do abono salarial PIS/PASEP, agora convenientemente integrado ao FGTS, para garantir um merecido benefício financeiro que lhes é devido.
Saque do FGTS na Aposentadoria
Ao atingir o merecido momento da aposentadoria, é seu direito legítimo resgatar os fundos cuidadosamente acumulados em sua conta do FGTS.
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Prioridade em Concursos Públicos
Nos concursos públicos, a experiência acumulada ao longo dos anos é valorizada como critério de desempate, dando prioridade ao candidato com mais vivência e conhecimento.
Prioridade na Compra de Imóveis Públicos
Pelo menos 3% das moradias em projetos de habitação públicos são reservados para idosos, proporcionando a oportunidade de adquirir sua própria casa.
Aproveitar esses benefícios pode fazer uma grande diferença na vida dos idosos, garantindo-lhes uma melhor qualidade de vida e assistência adequada. Portanto, é essencial que eles estejam cientes de seus direitos e saibam como solicitá-los.
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