No ano de 2023, um grande marco para a população que faz parte do programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi anunciado. O Supremo Tribunal Federal (STF), em um veredito unânime de seus ministros, aprovou o emprego de empréstimo consignado para esse grupo.
Mas, o que causou grande comoção foi que este empréstimo não terá juros para os beneficiários do BPC. O objetivo principal dessa medida é permitir que as pessoas de baixa renda que são beneficiárias do programa possam solicitar esses valores, podendo assim solucionar problemas financeiros.
Apesar de ser de extrema importância para muitas famílias brasileiras, muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre o que é o BPC e como funciona. Assim, neste artigo, vamos explorar mais sobre este benefício e de que forma os empréstimos sem juros vão trabalhar dentro da sua estrutura. Fique atento aos detalhes e entenda tudo sobre esse tema!
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Como funciona o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC é um direito de idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, que comprovem não possuir meios para suprir suas necessidades básicas ou tê-las providas por sua família.
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As regras estipulam que a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo vigente. O interessante é que, para receber o benefício, a contribuição para o INSS não é obrigatória. Isso significa que o BPC não é uma modalidade de aposentadoria, mas sim um benefício de transferência de renda, similar ao que ocorre com o Bolsa Família.
Então, por que a necessidade de um empréstimo consignado sem juros para essas pessoas?
Por muito tempo, os beneficiários do BPC lutaram para ter acesso a uma linha de crédito. Isso porque, eles se enquadram na categoria de baixa renda, e ter um empréstimo à disposição é uma forma de conseguir dinheiro para quitar dívidas ou lidar com despesas em casos de emergência.
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Entretanto, muitos criticavam essa ideia, argumentando que o acesso ao crédito poderia piorar a condição financeira dessas pessoas. Contudo, o STF aprovou o mecanismo, e agora eles poderão recorrer aos empréstimos sem juros quando necessário.
E qual o funcionamento do empréstimo para o BPC?
Segundo a decisão do STF em 12 de setembro de 2023, os beneficiários que recebem um salário mínimo (R$1320,00) poderão comprometer 35% desse valor para o empréstimo consignado. Isso significa que terão R$396,00 liberados para utilizar como desejarem.
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Além disso, outra facilidade é a possibilidade de usar 5% desse valor para cartão de crédito consignado, que também não terá juros. Assim, eles terão mais autonomia em relação ao dinheiro e poderão melhorar suas condições de vida.
Para dar início a esse processo de aquisição do BPC, é preciso realizar o requerimento pelos canais de atendimento do INSS, através do telefone 135 (de forma gratuita), pelo site oficial ou ainda pelo aplicativo de celular “Meu INSS“. É fundamental que as informações prestadas sejam verdadeiras para garantir a correta avaliação e concessão do benefício.
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