Você sabe quando recebe os atrasados do INSS? Afinal, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social que buscam a justiça para a obtenção ou revisão de um benefício previdenciário têm o direito de reivindicar os pagamentos retroativos.
Os atrasados representam as diferenças não quitadas nos 5 anos anteriores à ação judicial.
Contudo, dependendo do valor, o pagamento pode ser mais rápido, com a liberação de um lote mensalmente no caso de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Mas há os anuais, quando são os precatórios.
Continue a leitura para entender quando recebe os atrasados do INSS! Boa leitura.
Quando recebe os atrasados do INSS
Um total de R$ 356.932.961,28 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foi liberado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, no dia 1 de dezembro. Portanto, o valor corresponde às RPVs autuadas em outubro e irá beneficiar 39.547 pessoas em toda a 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Sendo assim, o maior valor será destinado ao estado do Ceará, que vai receber R$ 106.580.451,76, beneficiando 9.290 pessoas. Todavia, Pernambuco vem em seguida, com R$ 85.355.098,96 distribuídos entre 8.947 jurisdicionados.
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As RPVs estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. Mas há exceção para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.
Contudo, para saber quando receber os atrasados do INSS referentes à reinclusão de requisitórios cancelados, deve-se entrar em contato com a Caixa Econômica Federal. O cancelamento foi em virtude da Lei 13.463/2017.
Portanto, para retirar o dinheiro, deve-se apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).
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Quem recebe a RPV?
Os segurados que venceram o INSS na justiça, com o direito de receber até 60 salários mínimos, podem ter acesso ao dinheiro ainda em 2023. Porém, somente se o juiz responsável pelo caso tiver emitido a ordem de pagamento até outubro. Após esse período, os valores serão transferidos para o próximo ano.
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A liberação dos lotes a serem pagos é pelo Governo Federal, uma vez que se tratam de dívidas da União.
O dinheiro vai para os TRFs (Tribunais Regionais Federais) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal). Portanto, os tribunais é que fazem o pagamento aos beneficiários e cronograma próprios .
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Prioridade de pagamento
A lei também estabelece quem têm prioridade no recebimento dos atrasados das RPVs sendo eles:
- Decisões judiciais relacionadas a necessidades essenciais garantem prioridade no pagamento dos valores de atrasados do INSS;
- Pessoas com 60 anos ou mais têm preferência ao receber os montantes de atrasados do INSS;
- Indivíduos com deficiência ou que enfrentam doenças graves também recebem prioridade no recebimento desses valores.
Pessoas que já se aposentaram ou são beneficiárias de pensões pelo INSS têm a oportunidade de checar se têm direito a valores atrasados e consultar as datas estimadas. Mas, para isso, basta entrar no site do TRF que atende a sua região.
Portanto, tenha em mãos na hora da consulta:
- Tenha em mãos o número do pedido do processo ou o CPF do beneficiário da ação.
- Insira o código exibido na tela.
- Clique em “Confirmar” para concluir o processo.
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