Embora o 13º salário seja pago para milhões de aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social, o 13º salário para BPC ainda não está em vigor no Brasil. E isso traz vários problemas para essa categoria que se mantém separada das demais ainda mais em razão da sua vulnerabilidade. Veja a seguir sobre.
E qual a importância deste pagamento para quem recebe?
Em primeiro lugar, precisamos falar sobre o décimo terceiro salário. Ele é um pagamento que foi criado para ser pensado como uma parcela adicional para quem o recebe e assim, os beneficiários podem utilizar os valores da forma que for mais conveniente, seja para quitar dívidas ou mesmo fazer uma viagem.
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Nesse sentido, por sua própria natureza de ser, este pagamento seria devido para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já que se tratam de pessoas com qualquer tipo de deficiência e indivíduos com idade superior a 65 anos que não conseguem garantir a própria subsistência e nem de sua família.
Lembrando também que, para receber este benefício, é preciso estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal e estar em vulnerabilidade econômica. Por essa razão, contar com o 13º salário para bpc seria de grande ajuda para essa categoria, trazendo mais qualidade de vida.
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Do que se trata o projeto que fala sobre o 13º salário para bpc?
Existem dois Projetos de Lei (PL) que tratam sobre o assunto que pretende liberar este pagamento tão importante para essa categoria. Nesse sentido, o PL 4439/2020, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), é um desses projetos e que está em tramitação, ou seja, ainda não foi aprovado.
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Existe também o PL 2348/2022, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que também propõe o pagamento do 13º salário para bpc. Ele é mais recente, também não foi aprovado e teve a anexação ao PL mais antigo, de 2020, ele foi “apensado”, colocado ao antigo projeto, sempre buscando o melhor para essa categoria.
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No entanto, os projetos em questão encontram várias barreiras, visto que, o pagamento do 13 salário é de natureza trabalhista e previdenciária e não seria devido para programas assistenciais do Governo Federal.
Em 2024, vai ter aprovação do 13º salário para BPC?
Embora fosse uma excelente notícia para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada, não é possível afirmar que os valores serão pagos neste ano de 2024, já que a última movimentação mais recente do projeto foi em 12/09/2022. No entanto, ainda existe esperança quanto a sua aprovação.
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É importante destacar, mais uma vez, que com a aprovação deste pagamento para essa categoria, não vão mais precisar recorrer a tantos empréstimos consignados, já que vão ter uma parcela a mais para contar e lidar com as despesas ao longo do ano. No mais, continue na João Financeira!
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