Há recursos guardados em nome de milhares de brasileiros — inclusive de pessoas que já faleceram — e que podem ser sacados pelos herdeiros. E o melhor: agora ficou muito mais fácil saber como receber cotas PIS Pasep de falecidos com uma nova plataforma criada especialmente para isso.
Muita gente ainda desconhece a existência desses valores, que têm origem em contribuições feitas por trabalhadores entre os anos 1971 e 1988. Mesmo após a extinção do fundo, os valores permanecem disponíveis para saque, desde que o interessado comprove o direito à herança ou vínculo com o titular.
O que são as cotas do antigo PIS/Pasep?
Durante décadas, empresas e órgãos públicos depositaram valores em nome de seus funcionários, formando um tipo de poupança individual chamada cota do PIS/Pasep. Esse fundo foi encerrado oficialmente em 2020 e os valores foram transferidos para contas vinculadas ao FGTS. Ainda assim, milhões continuam sem ser resgatados, especialmente quando o trabalhador faleceu e os herdeiros não sabiam da existência desses recursos.
Quem pode solicitar os valores?
Os saques podem ser feitos por:
- Trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 com registro em carteira;
- Herdeiros legais de pessoas que contribuíram nesse período e já faleceram.
Dependentes diretos, como cônjuge, filhos menores ou inválidos, pais e irmãos com deficiência, podem solicitar o resgate com documentação simples. Já em casos sem herdeiros diretos, o saque pode ser feito por sucessores civis, como tios, sobrinhos e primos — mediante apresentação de alvará judicial.
Como funciona o REPIS Cidadão?
Para facilitar todo esse processo, o governo criou o REPIS Cidadão, uma plataforma online gratuita que permite consultar se há valores disponíveis. Basta acessar o site oficial e preencher os dados do titular: nome completo, CPF e data de nascimento. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo FGTS, na aba “Ressarcimento PIS/Pasep”.
Se for identificado algum valor, o próprio sistema orienta sobre os próximos passos para solicitar o resgate.
Quais documentos são necessários?
Para dependentes habilitados:
- Documento oficial com foto;
- CPF;
- Comprovante de vínculo com o falecido;
- Declaração de dependente do INSS;
- Número do PIS/Pasep.
Para sucessores sem vínculo direto:
- Alvará judicial original;
- Documentos de identificação;
- Certidão de óbito do titular;
- Dados bancários para o depósito.
O dinheiro pode prescrever?
Os valores não têm prazo de validade definido, mas o ideal é não esperar demais. Mudanças futuras na legislação podem impactar o direito ao saque. Por isso, se você quer entender como receber cotas PIS Pasep de falecidos, é fundamental iniciar o processo o quanto antes.
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