Aposentados e pensionistas: Suspensão dos empréstimos consignados está em pauta no Congresso
Aposentados e pensionistas que possuem empréstimos consignados podem ficar 120 dias sem pagar as parcelas. A suspensão pode ocorrer devido a uma emenda do Deputado Ricardo Silva. Confira como vai funcionar
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O Deputado Ricardo Silva incluiu uma emenda na Medida Provisória 1.106/2022, que diz respeito ao aumento de margem dos empréstimos consignados. Os aposentados e pensionistas do INSS agora possuem 5% a mais de seu benefício para usar em contrato de consignados. Dessa forma, são 35% para empréstimo e 5% para cartão de crédito.
A emenda 17 inclusa nessa MP solicita que as parcelas dos empréstimos consignados não sejam cobradas pelo período de 120 dias. Os beneficiados com essa emenda são os segurados INSS, os militares e os servidores públicos.
Ou seja, o banco não poderá descontar por 120 dias os valores dos salários dessas pessoas. As parcelas que não forem pagas nesse período, passam para o final do contrato, sem cobrança de juros ou encargos a não ser os que já constavam.
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Mas, é importante esclarecer que essa suspensão ainda não está valendo. Para que comece a valer, a Medida Provisória na qual a emenda foi incluída precisa passar por votação no Congresso Nacional. Entenda como funciona:
Quando a suspensão começa a valer
A Medida Provisória de aumento de margem dos empréstimos consignados esta valendo. Mas, sua validade não é para sempre. Para que uma MP ganhe força de lei e validade permanente, precisa passar por votação no Congresso Nacional em até 120 dias após sua assinatura.
Sendo assim, o Congresso nacional precisa votar até o dia 17/07/2022. Caso não ocorra a votação, os aposentados e pensionistas perdem a margem extra. Além disso, a suspensão do pagamento dos empréstimos consignados não acontecerá.
Portanto, é importante que haja a cobrança pública para que os representantes votem essas importantes medidas. Do contrário, muitas pessoas serão prejudicadas.
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