Data do fim do aumento de margem foi definida + Suspensão dos empréstimos por 120 dias
Os empréstimos consignados do INSS têm algumas novidades importantes aos segurados. Além do aumento de margem, ainda há a possibilidade de suspender o pagamento das parcelas. Mas, esse aumento de margem pode acabar. Veja como:
O Governo Federal apresentou o Programa de Renda e Oportunidade com algumas medidas de ajuda financeira. Entre essas medidas está o aumento de margem para empréstimos liberada através da Medida Provisória 1106/2022. Dessa forma, os segurados do INSS possuem 5% a mais para usar ao contratar consignados.
Ou seja, agora os segurados INSS podem usar 35% de seu benefício para contratar empréstimos consignados e 5% para cartão de crédito consignado. Essa MP ajudou muito essas pessoas, pois alguns precisavam retirar empréstimos e não tinham mais margem disponível para fazer a contratação.
Junto à essa MP, o Deputado Ricardo Silva incluiu uma emenda de número 17, solicitando a suspensão de empréstimos consignados por 120 dias. Mas, como funciona isso? Confira
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Como funciona a emenda
A suspensão de empréstimos solicita que não seja feita a cobrança das parcelas pelo período de 120 dias. Ou seja, nesse período não poderá ocorrer o desconto do salário ou benefício. Essa emenda busca beneficiar, além dos segurados INSS, militares e servidores públicos.
As parcelas que não forem cobradas agora, passam para o final do contrato. Dessa forma, sem cobrança de taxas, juros ou outros encargos além dos que estão no contrato.
Mas, o que muitas pessoas não sabem é que uma Medida Provisória tem prazo de validade. Sendo assim, caso a MP deixe de valer, a emenda para a suspensão dos empréstimos também não valerá.
O prazo de validade de uma MP é de 120 dias desde a sua assinatura. Então, a MP do aumento de margem precisa passar por votação no Congresso Nacional para ganhar força de lei e não acabar. O prazo para a votação é 17/07/2022.
Caso aprovado, os segurados do INSS terão 5% a mais de margem de forma vitalícia. Além disso, os segurados, militares e servidores públicos podem ficar sem pagar as parcelas de empréstimos consignados.
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