A Nova Margem Social vai sair? Confira o andamento do Projeto de Lei que pode liberar até R$20 mil em linha de crédito para você.
O país está passando por uma grande crise econômica desde 2020, com a chegada da pandemia do Covid-19, devido a isso o Governo Federal criou o Programa de Renda e Oportunidade. O programa contém uma série de medidas para injetar dinheiro na economia e poder reaquecer o mercado.
Uma delas foi a Medida Provisória 1106/22 que aumentou a margem dos empréstimos consignados. Assim, a partir dessa ideia o Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, em uma iniciativa com o Advogado Sandro Lúcio Gonçalves, propôs outra medida, criando o Projeto de Lei 4732/20, com o intuito de criar uma nova Margem Social.
O que é a Margem Social ?
A Margem Social é um Projeto de Lei (Nº 4732/20), assim, tem o objetivo permitir que os bancos públicos, liberem uma linha especial de crédito consignado de até R$20 mil.
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Será, então, um direito de acesso ao empréstimo consignado, excluindo o percentual máximo dos 35% da margem de consignado que são destinados aos empréstimos pessoais. Assim, o restante dos 40%, são destinado a operações do cartão de crédito, 5%.
Como funciona a Margem Social ?
O Projeto de Lei 4.732/2020 foi proposto pelo deputado Pompeo de Mattos -PDT/RS, em iniciativa com o Advogado Sandro Lúcio Gonçalves.
Aprovada em julho pela Comissão de Seguridade Social e Família, com o Relator Deputado Eduardo Barbosa – PSDB/MG.
Assim, o objetivo da margem social é injetar dinheiro na economia, já que o mercado brasileiro está em baixa e precisa de dinheiro para voltar a rodar.
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Regras da Margem Social:
- Se o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social;
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
- Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
Quem pode se beneficiar da Margem?
O PL 4732/2020, que possibilita a Margem Social, deve beneficiar os seguintes grupos, veja:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Servidores públicos;
- Militares.
A Margem será Aprovada?
A Margem Social, então, ainda não está disponível para os grupos beneficiados retirarem. O Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
Dessa forma, precisa passar por algumas etapas de votação para que comece a valer e os grupos citados acima possam retirar até R$ 20 mil. Assim, o projeto se encontra na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Após aprovada nessa comissão, ainda passará por mais duas.
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Depois de aprovada na Câmara dos Deputados, é preciso ser aprovada pelo Senado Federal, e finalmente chegar à sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
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