Você conhece o Estatuto do Idoso? É a LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Muitos que estão na melhor idade não conhecem seus direitos! Assim, por exemplo, no estatuto está publicado “Art. 3oÉ obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”
Se souberem dos direitos que tem podem utilizar para economizar e viver uma vida melhor utilizando seus benefícios! Assim foi o pensamento quando criaram o Estatuto do Idoso, que regulamentou inúmeros direitos dos idosos e deveres do governo, sociedade e famílias em geral. Neste artigo traremos 8 benefícios presentes nesta Lei para que conheçam e utilizem melhor seus direitos!
Remédios de graça: é um benefício garantido ao idoso?
É dever do Poder Público entregar de forma gratutita os medicamentos. Em especial aqueles de uso continuado. Assim como próteses, órteses e outros recursos médicos que o tratamento, habilitação ou reabilitação requerer.
Atendimento preferencial em todos locais é um dos benefícios dos idosos
Se você é idoso, seja aposentado ou não, fique sabendo que você tem direito ao atendimento preferencial urgente e individualizado. Portanto, este é um dos benefícios disponível para idosos em praticamente todas as instituições públicas ou privadas que prestam serviços à população. Isso é válida desde que tenha mais de 60 anos.
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Passagem grátis no transporte urbano e entre estados
Todo mundo com mais de 65 anos, pode pedir a viagem de graça para roteiros entre Estados. Esse benefício para o idoso está funcionando desde 2006. Porém, é válido somente para os ônibus convencionais. De toda forma, todas as outras empresas de transporte rodoviários devem oferecer duas vagas gratuitas para idosos ou desconto de 50% nas passagens.
Tem isenção de imposto de renda?
- Isenção parcial
Os idosos com mais de 65 anos são isentos de forma parcial do pagamento do Imposto de Renda. Ou seja, esses não pagam tributos sobre os salários garantidos a todos por lei. No entanto, se houver outros rendimentos que ultrapassem o limite, há cobrança.
- Isenção total
Idosos que possuam doenças graves têm direito à isenção total do Imposto de Renda. Exemplos dessas doenças são Parkinson, câncer, AIDS e paralisias irreversíveis. Para garantir este benefício para o idoso, o contribuinte precisa apresentar um laudo médico pericial emitido por um serviço médico reconhecido pelo Governo.
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Vagas reservadas?
Sempre 5% das vagas de estacionamentos são só para uso dos idosos. Portanto, sejam as vagas públicas ou privadas. Além da reserva, as vagas precisam estar bem sinalizadas e em posições estratégicas para dar mais acessibilidade ao idoso
Não precisa pagar IPTU?
A isenção da cobrança do IPTU é um direito dos idosos, contudo essa política é municipal. Ou seja, algumas cidades têm e outras não, varia de caso a caso. Se quiser consultar procure a prefeitura da sua cidade.
Meia entrada em atividades culturais e de lazer: é direito garantido?
Esse grupo também tem acesso à meia entrada. Ou seja, um benefício para o idoso que lhe garante 50% de desconto de entradas para qualquer atividade atlética, artística e cultural. Assim, basta apresentar o seu RG no momento da compra do ingresso para que o atendente comprove a sua idade.
Prioridade em programas habitacionais públicos ou subsidiados
Os idosos também têm prioridade na hora de adquirir a casa própria usando programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo. Para isso, segundo as regras, 3% das casas são exclusivas para quem tem mais de 60 anos. Além disso, o financiamento deve ser de acordo com sua renda mensal da aposentadoria.
Para garantir seu direito, basta entrar em contato com a empresa responsável pelo programa de moradia.
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